Câmara aprova emenda que isenta terras quilombolas do ITR

O imposto tem como objetivo tributar a propriedade e posse de bem imóvel rural

Mulheres quilombolas

Mulheres quilombolas Antônio Cruz/ABr

Uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados isenta terras quilombolas do Imposto Territorial Rural (ITR). A cobrança prevista na Constituição Federal tem como objetivo tributar a propriedade e posse de bem imóvel rural. Quando as comunidades quilombolas são tituladas, também passam a ter a obrigação de pagar o imposto.
Considerado um caso grave, a dívida acumulada pelas famílias quilombolas das ilhas de Abaetetuba, no Pará, soma, em nome de sua associação, mais de R$ 18 milhões em cobranças do ITR. A dívida impede a obtenção da Certidão Negativa junto à Receita Federal por parte da associação, necessária para o acesso à políticas públicas.
Por este motivo, os remanescentes quilombolas ficam impedidos de participar de programas de moradia do governo, ações que beneficiariam 500 famílias das mais de mil que participam da associação. A emenda foi aprovada na Medida Provisória Nº 651/14, que trata de matérias tributárias, garantindo a isenção do impostos em terras quilombolas e a remissão das dívidas indevidamente cobradas.
O documento segue para o Senado Federal e deve ser votado em 6 de novembro. Na sequência, se for aprovado e não houver alterações no texto, partirá para sanção presidencial e, então, colocada em execução.
Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta terça-feira (21):
– Novas espécies de peixes entraram na lista de defesa no Amazonas.
– Maranhão começa a elaborar plano para amenizar impactos de enchentes no Rio Mearim.
O Jornal da Amazônia 1ª Edição vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h50, na Rádio Nacional da Amazônia, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

 

Fonte: EBC