Câmara aprova Código Florestal e irrita Dilma

Congresso : Texto-base, com vários dispositivos contrários a interesses do Planalto, passa por 410 votos a 63

Fonte: Valor | Mauro Zanatta e Caio Junqueira |De Brasília

A derrota do governo na votação do Código Florestal azedou o clima entre o Palácio do Planalto e a coalizão governista no Congresso. A presidente Dilma Rousseff ficou "furiosa", segundo relatos de auxiliares do Planalto, com a "imposição" de um texto contrário às suas determinações.

Por 410 votos a 63, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado com vários dispositivos contrários aos interesses do Planalto. Até as 22h, não havia sido votada uma emenda do PMDB com a qual o governo atuou o dia inteiro para derrubar. O texto delega mais poderes ambientais aos Estados e autoriza plantações e criações em áreas de beiras de rios (APPs). Mesmo assim, só a aprovação do relatório de Rebelo em si já significava a primeira grande derrota de Dilma na Câmara.

Ao longo do dia de ontem, a presidente tentou, em várias reuniões, convencer os aliados a reduzir as concessões embutidas no relatório. O objetivo era mudar um acordo avalizado pelos líderes de todos os partidos governistas à exceção do PT. No plenário da Câmara, entretanto, prevaleceu esse acordo.

Na avaliação de parlamentares governistas e ministros de Dilma, a votação do código inaugurou uma "nova fase" na relação do Planalto com o Congresso. A estratégia de pressionar a presidente para obter benefícios, rejeitada por ela em várias ocasiões, deu resultado. A tática da "faca no pescoço" funcionou, avalia-se no Congresso.

No relatório, Dilma tinha ao menos cinco pontos com os quais tinha divergências frontais, mas teve que ceder à sua própria base. E isso, avaliam deputados governistas, pode determinar os rumos das próximas votações de interesse do governo. Há 18 medidas provisórias aguardando deliberação da Câmara. Ao menos duas delas são consideradas fundamentais: a que flexibiliza as regras de licitações para a Copa 2014 e a Olimpíada 2016 e a extensão do encargo sobre as tarifas de energia elétrica (RGR) por 25 anos.

Nos bastidores, auxiliares da presidente afirmam que Dilma estava "contrariada" com os líderes dos principais partidos. E rejeitou, em várias ocasiões, o argumento desses líderes para explicar os porquês de não conseguir brecar alterações indesejadas. Dilma afirmou, em conversas reservadas, que não admitia a rebelião do chamado baixo clero, aqueles deputados menos influentes, como motivo principal da derrota. A presidente atribuiu seu insucesso a ação insatisfatória dos líderes do governo. E apontou a prevalência de interesses pessoais de alguns líderes de sua base como a principal razão do revés.

Até no PT houve rebeldia. E o Planalto interveio para garantir a unidade de sua principal bancada. Em reunião na tarde de ontem, uma parte dos petistas defendia o voto contra o relatório e a emenda por entender que havia concessões excessivas aos ruralistas. Outra parte, porém, queria aprovar o relatório, mas rejeitar o que chamou de "emendão do centrão", em referência às votações do grupo majoritário na Constituinte de 1988.

No fim, o criticado ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, telefonou aos líderes governistas para afirmar que a ordem de Dilma era apoiar o relatório e rejeitar a emenda do próprio PMDB. Com isso, Dilma queria fazer um aceno à classe média urbana, uma parcela crescente do eleitorado com preocupações ambientais, e com a qual a presidente conta para uma eventual reeleição em 2014. A ordem, contudo, não foi cumprida. Dos 80 petistas que votaram o relatório de Aldo, 35 foram contra.

A derrota fez com que o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já apontasse à tarde algumas formas de retaliação que o Planalto usaria dali em diante, além dos já conhecidos métodos de congelar emendas parlamentares e atrasos nas nomeações no segundo escalão. "Concordamos com o relatório do Aldo, mas queremos punição maior para quem reincidir no desmatamento", disse. Isso poderá, segundo ele, ser incluído no Senado. Vaccarezza também ameaçou com o veto da presidente. Em alguns pontos ou "no todo", como informaram auxiliares de Dilma. "Se perder, Dilma não hesitará em usar seu direito constitucional de impedir o aumento do desmatamento no país".

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou ter havido derrota do governo. "Nós somos governo também. Sou do partido do vice-presidente (Michel Temer). Ocorre que dentro do governo há posições diferentes. E, como sou governo, apenas pensamos pontualmente diferente sobre algumas questões", disse.

No Planalto, a presidente afirmou a auxiliares que vetará a emenda que permite aos Estados fiscalizar novos desmatamentos. Depois de várias negociações, o governo não teve êxito em convencer o PMDB a retirar a emenda. O DEM chegou, inclusive, a ameaçar resgatar uma emenda anterior caso o PMDB retirasse a sua proposta. "Na prática, isso é uma anistia, é muito grave", afirmou um governista. "Basta que o produtor informe ao órgão fiscalizador estadual a intenção de replantar".

(Colaborou Paulo de Tarso Lyra)

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