Câmara aprova cadastro positivo

Fonte:  Valor Online

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória 518, que cria o chamado cadastro positivo, banco de dados com informações de adimplemento de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de formar um histórico de crédito. Com o instrumento, é possível o sistema financeiro do país detectar bons pagadores e dar tratamento diferenciado (por exemplo, juros mais baixos) no momento de fazer concessão de crédito.

Segundo a MP, relatada por Leonardo Quintão (PMDB-MG), o cadastro só conterá informações "objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, que sejam necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado". São proibidas informações consideradas "sensíveis", referentes à origem social, étnica, orientação sexual, convicções políticas, religiosas e filosóficas; e "excessivas", tidas como as não vinculadas à análise de risco de crédito ao consumidor.

A norma determina que apenas o potencial cadastrado pode autorizar a abertura de um cadastro em seu nome. Depois, as informações sobre ele serão incluídas sem sua prévia autorização. Ele poderá, porém, solicitar o cancelamento do cadastro, acessar as informações sobre ele e pedir sua impugnação se houver erro. Os deputados, porém, incluíram um prazo para que isso seja feito: sete dias. A MP segue agora para o Senado.

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