Cientistas pedem que Congresso mantenha vetos ao novo Código Florestal

Os vetos da presidenta atenderam, em parte, a reivindicações e contribuições da comunidade científica, entre as quais a garantia de inclusão social no campo

São Paulo – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam carta aos congressistas. No texto, assinado pelos presidentes das instituições, Helena B. Nadder e Jacob Palis, os cientistas afirmam ver com preocupação as notícias sobre a intenção de alguns parlamentares de derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012 e Lei 12.727/2012), aprovado no ano passado.

Os vetos da presidenta atenderam, em parte, às reivindicações e contribuições da comunidade científica, entre as quais a garantia de inclusão social no campo, a correção da definição de pousio, o reconhecimento de que as várzeas, salgados e apicuns são áreas de preservação permanente, o impedimento do uso isolado de árvores frutíferas na recomposição de áreas de preservação permanente e o estabelecimento de regras diferenciadas para a recomposição das margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.

A SBPC e a ABC entendem que, na questão ambiental, o Brasil deve partir de premissas básicas que o próprio país aprovou em convenções internacionais, como por exemplo, a Convenção de Ramsar, a Convenção da Biodiversidade Biológica, a Rio+20 e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Lembramos que nesta última, sob coordenação do Brasil, os países aprovaram o documento "O Futuro que Queremos".

Ainda segundo a carta, o novo código ressalta o compromisso com um futuro sustentável para o planeta de modo que haja a integração equilibrada das dimensões social, econômica e ambiental. E que os benefícios sociais, econômicos e ambientais que as florestas, seus produtos e serviços podem proporcionar para as pessoas e para as economias. "Para que isso ocorra, os países concordaram em realizar esforços para o manejo sustentável das florestas, a recomposição, a restauração e o florestamento, para aumentar as reservas florestais de carbono. Por isso, a SBPC e a ABC pedem que os senhores senadores e deputados mantenham os vetos presidenciais ao novo Código Florestal e o mantenham como está, pois foi o melhor que se conseguiu diante das circunstâncias históricas em que se deu sua discussão e elaboração."

Fonte: Redação da Rede Brasil Atual

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