CGU investiga indenização no setor de carnes

A corregedoria da Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação para auditar e "subsidiar atividades correcionais" envolvendo o pagamento de R$ 660 mil da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) ao atual diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira.

Mesmo após ganhar um processo trabalhista em duas instâncias e uma ação cautelar cível, às quais o Valor teve acesso, a Abiec desistiu da briga judicial depois de Oliveira, ex-diretor-executivo da associação, executar o contrato de prestação de serviço assinado em 2008. A Abiec pagou, por meio de um acordo extrajudicial, a indenização de R$ 660 mil dois meses após o diretor do Dipoa assumir o cargo no ministério.

A CGU decidiu abrir a auditoria para investigar o pagamento feito pela Abiec ao diretor e as "eventuais medidas apuratórias adotadas" pelo Ministério da Agricultura. O órgão federal de controle encaminhou um ofício com a "requisição de informações" sobre o tema ao ministério. "A CGU também concluiu pela necessidade de realização de trabalho específico de auditoria", informou o órgão.

Oliveira está cotado para assumir o comando da Secretaria de Defesa Agropecuária, à qual o Dipoa está subordinado.

A briga judicial começou após a demissão de Luiz Carlos Oliveira da Abiec. Eleito diretor-executivo da associação que representa os maiores frigoríficos do país em 28 de maio de 2008, e contratado em 9 de junho de 2008, Oliveira pouco ficou no cargo: foi demitido antes de completar oito meses na função, em 29 de janeiro 2009. A Abiec alegou "ineficiência", acusou seu executivo de "não seguir ordens" e questionou a "qualidade dos serviços prestados", segundo declarou a própria Abiec em petição inicial apresentada no processo movido por Oliveira no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, em Brasília.

Após ser demitido da Abiec, Luiz Carlos Oliveira foi nomeado, em 24 de janeiro de 2011, diretor do Dipoa, departamento que tem a função de "fiscalizar, inspecionar e penalizar" indústrias fabricantes de alimentos, inclusive os dez frigoríficos associados à Abiec.

Após a rescisão do contrato de prestação de serviço sem nenhum pagamento de indenização, Luiz Carlos de Oliveira entrou com uma ação no TRT de Brasília pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento dos salários de diretor-executivo a que teria direito caso cumprisse o contrato. No TRT, Oliveira alegou que, apesar do mandato ser de dois anos, podendo ser renovado por mais dois, havia um acordo não oficial para que ele ficasse os quatro anos na função.

A ação, na esfera trabalhista, foi indeferida pela juíza Patrícia Birchal, segundo sentença obtida pelo Valor. O diretor recorreu, mas também perdeu. A Abiec se defendeu dizendo que, por ser um cargo estatutário, não geraria vínculo empregatício.

Em sua ação, na 11ª Vara Trabalhista de Brasília, Luiz Carlos de Oliveira pediu o reconhecimento do vínculo empregatício, aviso prévio, metade do valor que deveria receber a partir da data de cessação da prestação de serviço até o término da vigência do contrato, FGTS e 40%, férias proporcionais mais um terço e 13º salário proporcional. O valor total da causa, segundo ele, era de R$ 1,1 milhão. Oliveira alegou que se aposentou no Ministério da Agricultura com a promessa de permanecer quatro anos no comando da Abiec, recebendo um salário bruto de R$ 47.806,86.

Após as duas negativas na esfera trabalhista, o executivo entrou com um protesto em um cartório de Brasília para executar o contrato de prestação de serviço no exato valor de R$ 583.643,88. O cartório notificou a Abiec que a entidade teria três dias para pagar o valor, sob pena de ter o protesto executado.

A associação recorreu, então, com uma ação cautelar, pedindo a suspensão da cobrança e venceu. A ação da associação não serviu para discutir a dívida em si, mas apenas para que houvesse mais tempo de julgamento da ação. Com a cobrança suspensa, a Abiec entrou, na 11ª Vara Cível, com ação ordinária, para disputar a legalidade do pagamento de uma rescisão com Oliveira.

Em decisão, a juíza Iêda Garcez de Castro Dória aceitou o pedido da Abiec, dizendo que "não pode a [parte] demandada [Oliveira] se utilizar de duas vias, simultaneamente, para a cobrança do mesmo contrato", referindo-se às ações de Oliveira nas esferas trabalhista e cível.

Além disso, a juíza decidiu que, como a parte demandada estaria executando o contrato em ação própria e que ainda havia discussão em torno do tema, o protesto deveria ser suspenso até decisão definitiva. Por fim, a juíza decidiu que, como o contrato tinha uma cláusula arbitral, o caso deveria ser resolvido desta forma, e não na Justiça.

Em seguida, Luiz Carlos de Oliveira recorreu da decisão, pedindo a execução do contrato, causa aceita na Justiça, segundo o advogado da Abiec no caso, Camilo Spíndola. "O acordo foi bom, pois a associação ficou livre de um processo trabalhoso", disse ao Valor. "Seria difícil depositar o alto valor em juízo ou dar um bem como garantia de pagamento", afirmou Spíndola.

Então, abrindo mão da briga, e contra todos os prognósticos, em 23 de março de 2011, dois meses após a posse de Oliveira como diretor no ministério, a Abiec resolveu pagar R$ 726 mil ao seu ex-funcionário – R$ 660 mil da causa e outros R$ 66 mil de honorários advocatícios.

Spíndola afirmou, entretanto, que havia outras formas de se discutir o assunto na Justiça. "Poderíamos entrar com uma ação questionando a dívida ou contrato, que determinava a decisão por um tribunal arbitral", disse o advogado.

Questionada em relação à decisão de propor o acordo extrajudicial, a Abiec não se pronunciou e tampouco forneceu a ata da reunião do Conselho em que o assunto foi discutido. Procuradas pela reportagem para esclarecer essa questão, quatro das cinco empresas integrantes do Conselho da Abiec – Minerva, Brasil Foods, Frialto e Marfrig – não quiseram se manifestar, de acordo com suas assessorias de imprensa.

O Valor tentou, desde o dia 16 de fevereiro, contato com o presidente da Abiec, Antonio Jorge Camardelli, por celular e por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Fonte: Valor | Por Tarso Veloso | De Brasília

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