Código segue sob avaliação da CCJ

Fonte: Correio do Povo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu vista coletiva do relatório do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), ontem. Apresentado pelo relator, o senador Luiz Henrique da Silveira, o texto deve voltar à agenda da comissão no dia 14. O relator reafirmou a opinião de que, na lei florestal, cabe à União apenas a definição de normas gerais, deixando aos estados as regras específicas. Esta é a primeira comissão do Senado a analisar o texto.

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