Código Florestal tem 21 modificações

Faixas de recomposição em APPs à margem de rios são excluídas do texto

 Relator explicou novo texto que deve ser votado dias 24 e 25 na Câmara<br /><b>Crédito: </b>  LUIS ALVES / DIVULGAÇÃO / CP

Relator explicou novo texto que deve ser votado dias 24 e 25 na Câmara
Crédito: LUIS ALVES / DIVULGAÇÃO / CP

A retirada das faixas de recomposição em Áreas de Preservação Permanente (APPs) à margem de rios em atividades consolidadas é a principal alteração feita pelo relator do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau. Ele expôs ontem seu substitutivo com 21 modificações do texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2011. A versão anterior estipulava que, para cursos d”água com até 10 metros de largura, teria de haver recomposição 15 metros de vegetação nativa em cada lado. Se a proposta for aprovada na semana que vem, conforme o previsto, a definição deste artigo terá de ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei. Piau explicou que a supressão do item foi a única saída neste momento, já que o regimento não permite a alteração das faixas. Conforme Piau, essa alteração valerá somente para os agricultores familiares.
O setor primário ficou satisfeito com a evolução. Segundo o assessor de Meio Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, seria inviável cumprir a regra no caso de córregos e sangas. Para o consultor de Meio Ambiente da Farsul, Ivo Lessa, este era o ponto mais polêmico e de difícil acordo. "Com isso, são maiores as chances de o governo conseguir aprovar o Novo Código Florestal." A postergação da definição da faixa a ser recuperada, contudo, gera insegurança. "Ficamos na mão do governo", resume Lessa.

Fonte: Correio do Povo

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