Código Florestal será votado nesta quarta-feira em Plenário

Fonte: Globo Rural

O projeto deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores

por Globo Rural On-line

Jane de Araújo/Agência Senado

Os relatores Jorge Viana e Luiz Henrique entregaram o texto do novo Código Florestal nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney

Em reunião nesta terça-feira (29/11) com o presidente do Senado, José Sarney, os líderes partidários fecharam acordo para votação do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) em Plenário nesta quarta (30/11).
O governo avalia que existe entendimento entre base e oposição e que o tema é prioritário. "Vai ser uma votação que nós esperamos que seja rápida e que possa ser aprovado o texto como veio das comissões", informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Para viabilizar a votação do novo código, Jucá disse que a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça-feira (6/11) um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos da saúde, e da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ). A oposição chegou a cogitar condicionar a votação do Código Florestal à do projeto de regulamentação da emenda.

Pontos polêmicos

Na avaliação de André Nassar, diretor do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e coordenador da RedeAgro, é provável que a modificação do código seja aprovada no Senado nesta quarta-feira, mas deve haver novo debate na Câmara, para onde o texto deve voltar para uma última aprovação, antes de ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff. “Ficou claro no texto do Senado que será preciso recompor as APPs [Áreas de Preservação Permanentes] de beira de rios, o que não estava explícito no documento que veio da Câmara, e esse deve ser o maior ponto de divergência no caminho de volta para a análise dos deputados”, prevê Nassar.
Segundo ele, ainda há pontos que deveriam ser modificados no texto, até em razão da falta de clareza na redação e das exceções. É o caso de uma emenda ao artigo 61, apresentada pelo senador Luiz Henrique da Silveira, relator nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia, a respeito de como tratar as atividades em APPs de beira de rios em imóveis de até quatro módulos fiscais. A proposta é que a soma das áreas de remanescentes e as que devem ser recompostas para formar a APP não pode ultrapassar o porcentual de reserva legal em cada região. “Isso gera uma insegurança jurídica, porque as interpretações têm de ser diferentes caso a caso”, diz.
Ainda de acordo com o diretor do Icone, seria importante reavaliar a questão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que pressupõe a identificação de um imóvel pela planta e pelo memorial descritivo. “Ao que parece, fazer um mapa georreferenciado não tem um custo tão mais elevado que o memorial e é mais sofisticado”, conclui.

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