Código Florestal, só na terça

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF

Uma articulação de última hora do PSol adiou a votação do Código Florestal de hoje para a terça-feira. Base aliada e governo articularam durante todo o dia de ontem para aprovar o texto em plenário até o fim desta quarta-feira. A tática estava desenhada. A proposta receberia o carimbo de "urgente" e seria levada da Comissão de Meio Ambiente diretamente para o plenário. Faltou, no entanto, combinar com os senadores do PSol. Durante a sessão em que seria votado o requerimento de urgência para o projeto, o senador Randolfe Rodrigues (AP) lembrou que esse tipo de documento só poderia ser analisado caso apresentado com antecedência de um dia. Além disso, as mudanças feitas no texto do projeto não foram divulgadas pelas Mesa Diretora, o que impede a análise da matéria.

Após o impasse, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) – que presidia a sessão – decidiu remarcar a votação do requerimento para hoje. Como o quórum em plenário deve ser baixo amanhã, a votação do texto do Código Florestal ficou para semana que vem.

A votação iminente do Código Florestal levou cerca de 800 manifestantes às ruas, na manhã de ontem. Com a liderança da ex-senadora Marina Silva, estudantes e representantes de entidades da sociedade civil saíram do Congresso Nacional em direção ao Palácio do Planalto, onde tiveram uma reunião com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Eles protestavam contra as mudanças na legislação ambiental e entregaram um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas criticando o documento.

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Pelo menos quatro pontos de discordância foram evidenciados pelos manifestantes: a diminuição das áreas de preservação permanente; a anistia para quem desmatou; a dispensa de reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais; e a consolidação das áreas desmatadas ilegalmente. "O importante é mobilizar a base do governo para honrar o compromisso que a presidente assumiu no segundo turno, de que não permitiria dispositivos que signifiquem a anistia aos desmatadores", cobrou Marina.

Então candidata à Presidência, Dilma Rousseff prometeu a Marina Silva, em carta, vetar dispositivos de anistia ou de ampliação das áreas desmatadas. A carta foi divulgada em 16 de outubro de 2010 e provocou a neutralidade da então candidata verde, na disputa entre a atual presidente e José Serra (PSDB).

Carvalho garantiu que Dilma cumprirá o acordo. "Ele (o ministro Gilberto Carvalho) disse que uma das qualidades dela (Dilma) é cumprir o que prometeu", afirmou o vice-presidente da CNBB, dom Belisário. O arcebispo criticou ainda um ponto do texto que tira os apicuns e salgados (áreas de terreno arenoso, usadas na criação de camarões em cativeiro) das Áreas de Proteção Permanente. "Diante da pressão dos governos do Nordeste para a ocupação irregular dessas áreas é muito grande, temos uma ideia do que vai acontecer", reforçou Marina Silva.

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