Código Florestal: ruralistas podem ceder sobre rios temporários

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), afirmou, nesta quarta-feira, em Brasília, que os integrantes da Frente se agitaram diante da possibilidade de voltar atrás e garantir a proteção de todos os tipos de rios, inclusive os temporários. Frente a esse fato, eles devem intensificar a pressão em outros pontos sensíveis da Medida Provisória (MP) que preenche lacunas do Código Florestal.

No início de agosto, a comissão mista responsável pela análise prévia da MP aprovou, com maioria ruralista, controversa emenda que elimina exigência de Área de Proteção Permanente (APP) em rios temporários. As APPs são regiões sensíveis onde a vegetação deve ser mantida ou recuperada, como margens de rios, topos de morro e encostas. O resultado contrariou o governo e foi considerado absurdo por ambientalistas. Parlamentares ligados ao setor ambiental afirmaram que a medida poderia reduzir drasticamente a proteção de rios.

As negociações devem ser retomadas na próxima semana. Estão previstas reuniões para terça ou quarta-feira entre os dirigentes da FPA, o relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o senador Jorge Viana (PT-AC).

De acordo com dirigentes da Frente, existe a possibilidade de resgatar a proteção de todos os tipos de rios, desde que o governo concorde em flexibilizar outros pontos, como as regras de reflorestamento de APPs em beiras de rios, por exemplo. "Há a disposição para ceder na questão dos rios temporários. Vamos tentar buscar um acordo, mas um acordo que seja do meio termo", disse Pereira.

"Existe a possibilidade, desde que o governo aceite negociar", afirmou o vice-presidente da Frente na Região Sul, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Dentre os pontos sensíveis que estarão na mesa de negociação, que são considerados importantes pelos ruralistas, está o tema das multas ambientais. Parlamentares ligados ao setor agropecuário pedem que seja incluído, no texto, um dispositivo que impeça a cobrança de multas até que os instrumentos de regularização ambiental previstos no código estejam em pleno funcionamento. "Nesse hiato não pode haver criminalização do produtor rural", afirmou Moreira.

Segundo o vice-presidente da Frente na região Sudeste, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que inclusive relatou o Código Florestal quando ele foi aprovado pela última vez na Câmara, integrantes da Frente visam mudar as metragens de vegetação que devem ser recuperadas ao longo de cursos d’água para evitar que médios produtores percam grandes áreas produtivas.

Outro ponto que será usado na negociação para ceder na questão dos rios temporários diz respeito às áreas encharcadas e de brejo, conhecidas como veredas. O texto afirma que elas são consideradas APPs e, portanto, devem ser preservadas. Entretanto, há uma demanda por parte de ruralistas visando flexibilizar essa regra para que áreas secas próximas às veredas possam ser utilizadas.

A comissão mista que analisa previamente a MP deve voltar a se reunir no dia 28 deste mês. As votações haviam sido interrompidas após a aprovação da controversa emenda sobre os rios temporários.

    Fonte: Terra Reuters