Código Florestal poderá entrar em vigor só em 5 anos
Governo terá cerca de 2 anos para criar Cadastro Ambiental Rural (CRA) e produtor mais 2 anos para aderir ao cadastro
por Texto Luciana Franco
A lei que institui o novo Código Florestal, se sancionada este ano, deverá entrar em vigor somente em cerca de cinco anos. Isso porque o governo federal terá um ano para criar oCadastro Rural Ambiental (CRA), período que pode ser prorrogado em mais um ano. Depois de desenvolvido o CRA, o agricultor terá mais um ano para se inscrever no cadastro, período que também pode ser prorrogado em mais um ano. Feita a adesão por parte do produtor, o estado terá que analisar cada inscrição para posteriormente chamar os agricultores para assinar o compromisso, o que pode levar mais um ano.
Antes disso, no entanto, haverá a regulamentação do projeto na forma de lei. “Depois de tanto tempo entre as discussões com a sociedade, na Câmara dos Deputados e no Senado, entendemos que o agricultor brasileiro finalmente terá mais segurança jurídicaâ€, avalia Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que espera um convite do Ministério de Meio Ambiente para discutir o regulamento da lei.
Veronez informa ainda que será investido R$ 1 bilhão em três novos satélites de fiscalização com excelente grau de acuidade. “Olhando para o futuro entendemos que a nova lei será bem mais severa e com maior punição para quemdesmatar de maneira irregularâ€, diz. Veronez acredita, no entanto, que quem sai perdendo com o novo Código é a Amazônia. “Partimos da aceitação de 80% de Reserva Legal (RL) na Amazônia – que era 50% – sem reação, e o agricultor que tiver que recuperar APP nesta região terá um ônus altíssimo, pois a malha hidrográfica é muito intensa. Com isso, a Amazônia vai ficando com uma quantidade extraordinária de florestas, mas sem resultados financeiros para as pessoas que moram lá. Acredito que a região sofrerá nos próximos anos com a falta de desenvolvimentoâ€, diz.
Fonte:Â Globo Rural