Código Florestal flexível

Preocupado com o pesado clima político em torno da votação do novo Código Florestal, o Palácio do Planalto enviou ontem à Câmara a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Agricultura, Mendes Ribeiro, para tentar costurar um acordo sobre o texto que deve ir a votação no plenário da Casa na próxima semana. Sem sucesso. Em meio à divisão entre partidos da base aliada, o relator na Câmara do projeto que cria o novo Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-PR), apresentou um parecer "provisório", com itens em aberto para negociação e pontuado por discordâncias entre ruralistas, ambientalistas e governo.

De acordo com Piau, o texto preliminar traz 28 alterações em relação à versão aprovada pelo Senado no ano passado. Entre as mudanças estão a exclusão dos apicuns e salgados, que são áreas de mangue utilizadas para a criação de camarões, da classificação de áreas de preservação permanente (APPs) e a liberação de pastagens e plantios nas áreas entre 25 graus e 45 graus de inclinação. Até a última terça-feira, o governo recusava qualquer tipo de mudança em relação ao texto aprovado no Senado. Agora, mostra-se mais flexível. "Todo mundo sabe que a versão do Senado avançou em relação à Câmara, mas existem falhas no texto que precisam ser corrigidas", admitiu o ministro Mendes Ribeiro, depois de participar de reunião com líderes governistas, na Câmara.

Multas

O governo tem pressa em aprovar o novo código para evitar uma prorrogação do decreto presidencial que suspende a aplicação de multas aos produtores rurais que descumpriram regras ambientais estabelecidas em 2008 e para minimizar a pressão política da realização da Rio %2b20 sobre a discussão do texto

Ontem, manifestantes de cerca de 250 entidades ambientais e organizações de pescadores e camponeses se reuniram em frente ao Congresso. Exibindo faixas defendendo a preservação dos mangues e pedindo o veto presidencial ao novo código, eles protestaram contra a proposta que tramita na Casa. "Não aprovar o código ou atrasar sua votação é o pior dos cenários. Será muito mais complexo negociar acordos com a proximidade da Rio %2b20", avalia Piau.

No momento, são as discórdias que marcam o texto do novo código. O governo quer evitar a aprovação, por exemplo, de um artigo que obriga a recomposição florestal nas áreas de expansão urbana na razão de 20 metros quadrados por habitante. A exigência tem impacto direto sobre programas sociais de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, por conta do encarecimento dos projetos. Os ambientalistas defendem o artigo. "Pessoalmente, eu também concordo. Mas a pressão sobre o preço do lote virá", reconhece Piau.

Contra o governo, os ruralistas defendem o retorno da Emenda nº 164, que anistiava plantações e pastos feitos em APPs até 2008, e do texto da Câmara na definição de regras para a recomposição florestal nas APPs em margens de rios. A versão da Câmara determinava apenas uma metragem mínima para a recomposição, de 15 metros, para rios de 10 metros de largura. No caso de rios maiores, os limites ficariam a critério da União e de legislações estaduais. O Senado definiu faixas de recuperação entre 30 e 100 metros de vegetação para rios maiores de que 10 metros de largura.

Principais polêmicas

Confira os entraves para a aprovação do Código Florestal

Obrigatoriedade de recomposição ambiental de 20 metros quadrados para cada habitante, nas chamadas zonas de expansão urbana. O governo quer retirar o item do código.

Regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. Governo e ambientalistas concordam com a versão do Senado, com metragens de recomposição variáveis segundo a extensão do rio. Ruralistas querem de volta o texto da Câmara, que estabelece uma metragem mínima para a recomposição, de 15m, e deixa limites maiores a critério da União e dos estados.

A bancada ruralista quer retomar a chamada Emenda nº 164, que libera totalmente plantações e pastos feitos em APPs até 2008. O governo é contra e quer liberar apenas atividades de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF

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