Código Florestal: emenda é jogo democrático

Izabella Teixeira avaliou que sugestões de mudanças fazem parte do processo democrático; 600 emendas foram propostas

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comentou sobre número de emendas propostas ao novo código / Foto: Antonio Cruz/ABr

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta terça-feira que não acredita em uma derrota nas negociações em torno do novo Código Florestal. O texto voltou a tramitar no Congresso Nacional há pouco mais de uma semana, quando o governo vetou alguns pontos do documento aprovado pelo Senado e apresentou mudanças na lei com a edição de uma MP (medida provisória).

Mais de 600 emendas foram apresentadas pelos parlamentares. Izabella Teixeira avaliou que essas sugestões de mudanças fazem parte do processo democrático e foram motivadas pelo setor produtivo. “O governo encaminhou uma medida provisória que trata da regularização de propriedades, que acolhe tanto a proteção do meio ambiente quanto a atividade produtiva. Vamos ouvir e dialogar com o Congresso”, disse.

Segundo a ministra, uma comissão do governo deve ser instalada ainda hoje para avaliar essas emendas. “Não prevejo derrota, mas prevejo diálogo com um processo de convencimento. O governo estudou detalhadamente as medidas”, acrescentou.

Durante a cerimônia de comemoração do Dia do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, anunciou que o governo encaminha ainda hoje, ao Congresso Nacional, a mensagem de ratificação brasileira do Protocolo de Nagoia. “Conseguimos convencer e virar a mesa. O Brasil ratifica, com a aprovação do Congresso, o protocolo mais importante que é o que implementa a Convenção sobre Diversidade Biológica”, explicou a ministra.

O documento, formulado durante a Conferência das Partes 10, em outubro de 2010, no Japão, prevê o acesso e a repartição de benefícios do uso de recursos genéticos, reconhecendo a soberania dos países que têm os recursos em seus territórios e os direitos de comunidades indígenas e locais sobre os conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 92 países assinaram o documento, cinco deles países da América Latina – Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Uruguai.

Fonte: Band Da Agência Brasil noticias@band.com.br

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