CÓDIGO FLORESTAL | Dilma retoma regra para recuperar áreas

Com a justificativa de impedir anistias a desmatadores, a presidente Dilma Rousseff decidiu barrar benefícios que grandes proprietários de terra teriam na recomposição de matas nas beiras de rio.
Apresidente decidiu, no limite do prazo previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso nas regras do novo Código Florestal. A decisão contraria posições da bancada ruralista. Os pontos derrubados serão detalhados na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Entre esses pontos está a retomada da proposta original do governo, a chamada escadinha, regra que estabelece faixas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural.
Esse era um dos principais pontos de conflito entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, que conseguiu alterar o texto defendido pelo governo, aliviando o impacto para médios e grandes proprietários.
Para retomar a posição expressa em medida provisória enviada em maio ao Congresso – e que acabou sendo alterada – a presidente assinou um decreto, que também será publicado hoje. Esse decreto, cuja publicação estava prevista apenas para novembro, já regulamentará as regras do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Recuperação Ambiental.

A queda de braço

– O governo federal não abre mão da chamada “escadinha” que define a área a ser recuperada em beiras de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural, sendo que os pequenos seriam obrigados a recompor menos e os grandes, mais.

– Para os médios produtores (quatro a 15 módulos fiscais), a proposta do Executivo é de 20 metros de regularização de APP em margens de rios de até 10 metros.

– Parlamentares ligados ao agronegócio conseguiram manter o texto aprovado na comissão mista, que tornava mais flexível a recomposição para os médios produtores, passando de 20 metros para 15.

– Os grandes também haviam sido beneficiados. A exigência mínima de recomposição de mata ciliar passou de 30 metros para 20 metros. Essa alteração foi vetada e deve voltar à exigência inicial.

Fonte: Zero Hora

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