Código Florestal: Dilma deve vetar pontos que preveem anistia

Expectativa é que presidente cumpra sua promessa de campanha, quando disse que não apoiaria os desmatadores

Ministros do governo anunciaram nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff deverá mesmo vetar artigos do Código Florestal aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados. Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, admitiu que a presidente está contrariada e  que não restará outra alternativa a ela a não ser vetar parte do texto. Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, lamentou que os partidos da base tenham descumprido o acordo fechado no Senado. “Aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Qualquer questão que signifique anistia tem grandes chances de sofrer o veto”, disse Ideli Salvatti. “Eu lamento o rompimento do acordo”, completou.

A ministra afirmou ainda que o que prejudica os pequenos agricultores no texto, será excluido. “Eles representam a grande maioria dos empregos rurais.”  Ideli afirmou ainda que o Senado produziu um texto equilibrado, buscando equacionar divergências entre a produção e a preservação.

Gilberto Carvalho ponderou que Dilma será fiel à sua promessa de campanha, quando assinou um documento dizendo que não apoiaria um novo código que concedesse anistia a desmatadores ou que abrisse brechas para novos desmatamentos.  Segundo ele, esse compromisso pesa mais do que a pressão internacional contra o texto aprovado nesta quinta-feira pelos deputados durante a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20.

“Muito mais importante que a Rio + 20 é o nosso cuidado com a preservação do País e com o modelo de desenvolvimento sustentável que nós pregamos. A presidenta tem repetido: para ela o importante é o crescimento com inclusão social e cuidado com a natureza, com a preservação, pensando no presente e nas gerações futuras. Isso sim, e mais, evidentemente, os compromissos que ela assumiu em campanha, serão os parâmetros que vão nos orientar”,  disse Carvalho.

Texto aprovado ainda não gera consenso entre entidades

Marcelo Beledeli

O texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados ainda não é consenso entre as partes interessadas. Enquanto entidades rurais acreditam que ainda há espaço para mudanças em alguns pontos, ambientalistas criticam a decisão dos parlamentares, e afirmam que continuarão lutando pela sua derrubada. Para o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, o novo código traz segurança jurídica para os produtores. “Agora temos um projeto aprovado que rege e regulamenta as ações que desenvolvemos em nossas propriedades”, destacou. O dirigente afirmou que o texto ainda está distante do que era esperado pelos agricultores, mas que deve ser aceito pela presidente Dilma Rousseff. Entretanto, Sperotto acredita que algumas questões específicas ainda devem ser reguladas por legislação posterior, uma vez que, devido às grandes diferenças entre regiões do País, não há síntese que seja adequada para todos os estados.

O presidente da Farsul lembrou que, com as novas exigências para recuperação de áreas, mais de 30 milhões de hectares deverão deixar de ser cultivados. “Essa nova lei tem um custo elevado para quem perde poder de exploração de seu patrimônio.” No entanto, a entidade valorizou mudanças como possibilidade de instalação de açudes e tanques nas áreas de preservação permanente e a definição de que regras de atividades em APPs sejam decididas diretamente nos estados.

A necessidade de possíveis alterações que beneficiem demandas de pequenos agricultores foi apontada pelo presidente da Fetag-RS, Elton Weber. “Existem vários pontos que ainda não estão totalmente claros, como as questões envolvendo licenciamentos e metragens de recursos hídricos.” O dirigente também criticou a exigência da recomposição de APPs, em rios de largura de até 10 metros, ser de 15 metros a partir da margem, e não 7,5 metros, como defendia a entidade. Já o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, afirma que decisão dos deputados foi um erro, que poderá prejudicar os produtores no futuro, devido a perdas agrícolas causadas por alterações climáticas. “O Brasil anda na contramão da história. Qualquer pessoa de bom senso não pode negar que vivemos uma crise climática, provocada em boa parte pela diminuição das reservas florestais.” Entre os pontos criticados por Milanez está a manutenção das atividades rurais em áreas de preservação em locais que foram ocupados antes de 22 de julho de 2008.

Fonte: Jornal do Comércio |

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