Código Florestal dará segurança ao produtor, afirma Geller

Ministro também destaca avanços nas políticas de governo voltadas ao agronegócio

Crédito: Divulgação

Durante a apresentação do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/15 aos produtores do município de Alta Floresta (MT), neste sábado (31), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, destacou a importância da regulamentação do novo Código Florestal. O evento fez parte da programação da 28ª Expoalta.

“O Código Florestal dará segurança ao produtor, que terá agora uma legislação clara para a regulamentação da propriedade. Essa segurança jurídica é fundamental para o setor agropecuário”, disse Geller.

Aprovado em 2012, o Código Florestal determina que aqueles que tiverem áreas de preservação permanente (APP) e/ou reserva legal abaixo dos mínimos obrigatórios devem aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos Estados e do Distrito Federal. As regras para isso foram definidas em maio deste ano pelo Decreto nº 8.235, dando o prazo de um ano para que os proprietários inscrevam seus imóveis por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), programa de computador criado pelo governo federal que apontará a necessidade ou não de recuperação de APP e reserva legal.

Inovação tecnológica

Na palestra, o ministro também ressaltou a importância das linhas de financiamento do PAP, especialmente no fomento à inovação tecnológica nas propriedades rurais. Para isso, foram aperfeiçoadas as condições de financiamento à avicultura, suinocultura, agricultura de precisão, hortigranjeiros (cultivos protegidos por tela de proteção contra granizo, estufas, etc) e pecuária de leite por meio do Programa Inovagro. Por esta modalidade, foram programados R$ 1,7 bilhão em recursos (alta de 70%). O limite por beneficiário é de R$ 1 milhão para ser pago em até 10 anos, sendo três de carência.

Geller ainda destacou os avanços ocorridos nos últimos anos nas políticas voltadas ao agronegócio. “Com a atual proposta do PAP, os produtores têm R$ 156,1 bilhões disponíveis para financiar a produção, sendo mais de R$ 132 bilhões com juros controlados pelo governo com taxas duas vezes menores que há 12 anos”, explicou, acrescentando que no período o governo também se aproximou da iniciativa privada, especialmente na parceria em investimentos maiores em áreas estratégicas ao agronegócio, como nos portos brasileiros.

Fonte: Expresso MT

Fonte: Assessoria

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