CÓDIGO FLORESTAL | Após vetos, ameaças e queixas

Descontentes com os artigos derrubados pela presidente Dilma Rousseff por entender que quebram acordo prévio feito no Congresso, ruralistas falam em futuras retaliações e não descartam questionar na Justiça a nova lei.

Ao vetar nove pontos do texto do Código Florestal aprovado na Câmara Federal, a presidente Dilma Rousseff modificou trechos que beneficiavam grandes produtores e, como resposta, recebeu ameaças de retaliação de ruralistas. À frente de um dos grupos mais influentes do Congresso, formado por 215 deputados e 15 senadores, o líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), classificou as mudanças como um golpe do Palácio do Planalto.
– Não foi cumprido o acordo com os líderes do governo. Quando não se cumpre um acordo, está se dando um golpe – reclamou.
Segundo Pereira, a regulamentação da lei ainda será analisada de forma mais detalhada e, se forem confirmados prejuízos graves à produção rural, haverá reação.
– Podemos tomar medidas jurídicas, políticas ou legislativas – diz Pereira, que se queixa do veto da chamada escadinha e da inclusão de rios intermitentes como áreas de preservação permanente (APPs).
Outro ponto de discórdia foi a decisão de considerar áreas de várzea como APP. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) alerta que a alteração pode afetar a produção de arroz.
– Houve um desrespeito e eles (o governo) vão levar o troco – avisa Heinze.
Apesar de mais resignada, por considerar que pelo menos passa a haver segurança jurídica, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), não descarta uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, caso estudos mostrem prejuízos significativos. Para Kátia, o pior foi o descumprimento do acordo entre ruralistas e líders do governo no Congresso.
– Precisamos continuar na luta pela exigência da apreciação dos vetos – diz a senadora, referindo-se à prerrogativa dos parlamentares de ainda apreciar os vetos, o que não deve ocorrer este ano.
O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, entende que, apesar das ameaças, a bancada ruralista mostra sinais de divisão e boa parte dos deputados consideraria ter questões mais importantes a tratar com o governo daqui para a frente. Assim, promessas de retaliação não conseguiriam dificultar votações de interesse do governo.
– Alegam que Dilma os traiu, mas eles também prometeram não mexer no texto que veio do Senado – observa.
Para Fleischer, Dilma fez na marra a conciliação possível entre produção e conservação da natureza, e os vetos foram a saída devido às negociações fracassadas na Câmara, após o texto sair do Senado. A tentativa de um meio termo, no entanto, também deixou ambientalistas irados. O Comitê Brasil avalia uma ação para questionar o texto. Para o Planalto, o debate sobre o código foi encerrado. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que o próprio Congresso deu a autorização para a Executivo legislar sobre o tema ao determinar que as regras fossem feitas por decreto.
Participaram desta reportagem Caio Cigana, Daniela Castro, Fernanda da Costa, Nestor
Tipa Júnior e Vanessa Kannenberg

Fonte: Zero Hora

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