CÓDIGO DEVE PASSAR HOJE COM SETE VETOS

Dilma pretende mudar a ‘escadinha’ e garantir legalidade via decreto

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar hoje o projeto de lei de conversão do Código Florestal (MP 571) com sete vetos. O principal incidirá sobre o artigo 61, que trata do escalonamento da Área de Preservação Permanente (APP) a ser recomposta conforme o porte do produtor, a chamada ‘escadinha’. A negativa é uma resposta à mudança no texto do Executivo pelo Congresso, que reduziu de 20 para 15 metros as áreas de APPs a serem recompostas em margens de rio por médios produtores. Os demais vetos devem ajustar imprecisões e inconformidades jurídicas, confidenciou fonte ligada ao governo. O ajuste foi fechado em reunião ontem em Brasília.

Segundo interpretação do assessor técnico da Farsul, Eduardo Condorelli, o simples veto total ao parágrafo 4 do artigo 61 abrirá um vácuo no escalonamento que permitirá a interpretação de que vale o que está no caput da lei, ou seja, que todos os produtores estão autorizados a manter suas atividades em APPs. Devido à possibilidade de imbróglio jurídico, a Farsul segue confiante de que a presidente Dilma não mexerá no texto. Para driblar a questão, Dilma pretende anunciar os vetos junto com um decreto, fixando as normas gerais dos Programas de Regularização Ambiental. Fontes internas do governo explicam que os vetos serão feitos de forma a deixar espaço para trabalhar a regulamentação via decreto. Contudo, a ação também é questionada pela Farsul. ‘Nesse caso, o decreto vai contra a lei. Ela não pode desautorizar o que já está autorizado no caput. É caso que vai parar no Supremo. É muita birra por uma diferença de cinco metros’, pontua Condorelli. Para a Fetag, o projeto ficou satisfatório.

Fonte: Correio do Povo

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