CCJ do Senado reúne juristas e ex-ministros do Supremo para debater mudanças no Código Florestal

Fonte: Globo Rural

Mas oposição e base aliada consideram prematuro colocar a matéria em votação já nesta quarta-feira

por Agência Brasil

 Shutterstock

Uma reunião entre juristas especializados em meio ambiente e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará nesta terça-feira (13/9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a primeira etapa dos debates sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. O tema é polêmico e, por isso, tanto a oposição quanto a base aliada consideram prematuro colocar a matéria em votação nesta quarta-feira (14/9). O raciocínio havia sido antecipado na semana passada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Segundo o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), em setembro e outubro os senadores terão de se focar para solucionar problemas pontuais e objetivos nas propostas de alteração do código.
Para Viana, a segunda etapa das discussões do código tem duas vertentes: levar em consideração a realidade dos problemas enfrentados por quem vive nas diferentes localidades do país e submeter os pontos pendentes e dúvidas dos senadores a uma análise conjunta com a comunidade científica e juristas especializados em meio ambiente.
Um dos pontos pendentes, incluído pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em relatório apresentado na semana passada à CCJ, é a liberação da construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 em Áreas de Proteção Permanente (APPs).
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que não haverá problemas ou pressões do partido na apreciação da matéria no Senado. Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), ressaltou que cabe à CCJ debater questões de mérito, sim, e não apenas a constitucionalidade e admissibilidade da matéria. Por isso, o presidente da comissão será “prudente” se reservar esta semana apenas para discussões, disse Torres.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *