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Parlamentares pretendem derrubar alguns dos 24 vetos de Temer à nova lei A sanção da lei para negociação de dívidas...
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Tributos incluídos (art. 1º): Contribuição devida à Seguridade Social pelo empregador rural pessoa física (art. 25 da Lei no 8.212,...
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Liquidação de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene ou Sudam (art. 18 – art. 1º...
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novembro 30, 2017 XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira O DIREITO AMBIENTAL E A AGROPECUÁRIA BRASILEIRA – COMPROMISSO COM A SEGURANÇA ALIMENTAR Importante...
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novembro 8, 2017 Brasília – O Painel 39 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá como tema “Direito Ambiental” e reunirá advogados,...
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setembro 22, 2017 Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) promete tirar da paralisia as devoluções da correção monetária cobrada nos financiamentos agrícolas após...
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agosto 31, 2017 I Encontro Nacional das Comissões de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB quando foi entregue na Casa da Pampa...
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agosto 25, 2017
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agosto 2, 2017 Governo reduz alíquota e oferece uma série de descontos para parcelamento de débitos vencidos O governo federal publicou ontem a...
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junho 2, 2017 Dr Ricardo Alfonsin, em Congresso sobre Direito Agrário em Goiás. @OAB-GO
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junho 1, 2017 DIA 01/06/2017: 19:00 hrs – COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA MESA: – Dr. Ricardo Alfonsin – Conselheiro da OAB/RS, Conselheiro do CONAGRO/RS,...
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agosto 30, 2016 Ocorreu ontem (29/08) na EXPOINTER, na casa da Pampa, o evento NOVA VISÃO SOBRE OS CONTRATOS AGRÁRIOS, promovido pela CEDAA...
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agosto 9, 2016 Com a casa lotada, Dr. Ricardo Alfonsin e Dr. Antonio Zanette participaram ontem (08/08/2016), da reunião com a Regional “6″...
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junho 16, 2016 Medida Provisória 733 publicada nesta quarta, dia 15, inclui produtores do Nordeste e, em casos de securitização e Pesa, de...
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fevereiro 3, 2016 O Estúdio Rural desta semana recebe o advogado especialista em direito agrário e do agronegócio Ricardo Alfonsin, também comentarista do...
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setembro 22, 2015 O Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 04/12/2014, acolheu os recursos especiais do Ministério Público Federal, e da...
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setembro 1, 2015 Evento fez parte da programação do Mês do Advogado e contou com as presenças de Lamachia e Bertoluci, além de...
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agosto 24, 2015 Neste sábado, 22 de agosto, o advogado Ricardo Alfonsin e o ex-deputado Federal, Victor Faccioni, autor da CPMI do Endividamento...
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setembro 16, 2014 PGFN regula a Lei que autoriza o parcelamento de débitos rurais inscritos em DAU A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional...
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setembro 3, 2014 O advogado Ricardo Alfonsin participou como debatedor/palestrante do II Seminário de Arbitragem e Agronegócio, organizado pela CAMERS – Câmara de...
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setembro 1, 2014 ESTATUTO DA TERRA 50 ANOS CONTRATOS AGRÁRIOS – Atualização Legislativa – Sim ou Não? Data/hora: 04/09/2014 às 18 horas Local:...
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agosto 26, 2014 Dia 29 de agosto é o prazo final para o pagamento mínimo das renegociações do Crédito Fundiário. Os beneficiários do...
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julho 11, 2014 O ESCRITÓRIO RICARDO ALFONSIN ADVOGADOS tem a satisfação de comunicar que passou a contar com o tributarista FABIO TOMKOWSKI na...
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julho 9, 2014 O Superior Tribunal de Justiça e as demais instâncias do Judiciário têm reconhecido a ilegalidade da cobrança de contribuição Salário...
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dezembro 20, 2013 A OAB/RS homenageia dia 20 às 14 na sua sede o Ministro Teori Zavascki, pela sua nomeação ao STF, uma...
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agosto 28, 2013 O evento, que marcou a posse do grupo, foi realizado, na noite desta segunda-feira (26), no Parque de Exposições Assis...
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agosto 21, 2013 Até o dia 31 de agosto de 2013 os produtores rurais com dívidas inscritas até 31 de outubro de 2010...
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agosto 21, 2013 Dr. Ricardo Alfonsin fala sobre o Novo Código Florestal, direito de propriedade e as consequências econômicas sociais e ambientais. Local:...
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julho 17, 2013 O Presidente da OAB/RS Marcelo Bertoluci assinou portaria nomeando o advogado e Conselheiro Seccional Ricardo Alfonsin como presidente da Comissão...
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maio 28, 2013 O Advogado Ricardo Alfonsin foi designado como membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB e...
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abril 30, 2013 Os produtores rurais de arroz tem até o dia 30 de abril de 2013 para manifestar formalmente seu interesse em...
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março 8, 2013 Evento aconteceu em 06/03/2013 na Feira Internacional Expodireto/Cotrijal na Casa da RBS TV, cidade de Não-Me-Toque/RS. Ricardo Alfonsin, presidente do...
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março 5, 2013
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janeiro 31, 2013 Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de janeiro de 2013, a lei 12.788/12 que, ao dar...
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janeiro 17, 2013 Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de janeiro de 2013, a lei 12.788/12 que, ao dar...
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novembro 21, 2012 IE/INCRA Nº20/ INSTRUÇÃO ESPECIAL/INCRA/Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 1980 Aprovada pela Portaria/ MA 146/80 – DOU 12/6/80, Seção...
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outubro 24, 2012 Entenda as APP’s em Cursos d’água (Rios) nas áreas rurais Clique na imagem para ampliar
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agosto 31, 2012 Fotos abaixo do evento (29/08) na CASA RBS na EXPOINTER, palestrante Eduardo Moreira. Na foto: Eduardo Moreira, autor do livro...
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junho 26, 2012 Fonte: Ruralbr Material explica as principais regras que já estão em vigor Foto: Divulgação Entenda o que muda para os...
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junho 13, 2012 A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012,...
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maio 30, 2012 Veja abaixo a evolução do texto do Código Florestal ao longo do Processo Legislativo. Clique na imagem:
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maio 28, 2012 Representada por ministros, Dilma Rousseff anunciou 12 vetos ao texto na última sexta Foto: José Cruz/ABr Ministros explicam vetos presidenciais...
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março 13, 2012 O advogado Ricardo Alfonsin estreou esta semana como comentarista no Rural Notícias às 19 horas no Canal Rural (canal 135...
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janeiro 10, 2012 As soluções para o endividamento de agricultores familiares estavam previstas para o começo de 2011, mas as normas regulamentadoras só...
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dezembro 23, 2011 Ricardo Alfonsin – para o Canal Rural Em todas as análises de final de ano sobre a economia brasileira, uma...
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dezembro 23, 2011 Projeto, capitaneado pela Comissão de Direito Ambiental, que divulgará boas práticas na área, foi formalizado nesta terça-feira (20). O Sistema...
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dezembro 13, 2011 O advogado Ricardo Alfonsin fala sobre o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff com a prorrogação da incidência de multas...
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novembro 22, 2011 RESOLUCAO 4.028 ————— Autoriza a composição de dívidas e a  renegociação de operações  de crédito  rural,  no  âmbito   do Programa ...
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outubro 18, 2011 Fonte: Publicado na Revista A GRANJA |Â Outubro 2011 Apesar do momento economicamente mais propício para o campo, muitos produtores...
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outubro 11, 2011 Em seu comentário exclusivo no RuralBR, Ricardo Alfonsin fala sobre a preocupação com a possível aplicação de multas caso o...
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setembro 29, 2011 Fonte:Â Ruralbr | Cristiane Viegas | Porto Alegre (RS) Valor de 10% de entrada deve ser quitado até o prazo...
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setembro 8, 2011 No Canal Rural, apresentou o programa Campo Legal e, atualmente, é comentarista da emissora sobre questões jurídicas, ligadas ao agronegócio....
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agosto 5, 2011 Fonte: STF Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal...
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agosto 2, 2011 O pleno do STF, na sessão desta tarde, decidiu atribuir repercussão geral a decisão que havia declarado inconstitucional a cobrança...
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agosto 2, 2011 RESOLUCAO 3.992 —————————— Autoriza a renegociação de operações de investimento, de custeio e de Empréstimo do Governo Federal (EGF) contratadas...
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novembro 29, 2010 O Banco Central emitiu a Resolução 3.917, nos termos de voto aprovado pelo CMN, autorizando novos prazos para o pagamento...
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novembro 5, 2010 Zoneamento aprovado por deputados do Estado prevê replantio de 50%, e não de 80%, em áreas desmatadas. A Assembleia de...
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novembro 4, 2010 A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região disponibilizou, hoje(4), acórdão que dá provimento a Agravo, tendo como...
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outubro 27, 2010 Para desconforto dos ambientalistas, o governo de Mato Grosso e o setor ruralista decidiram prorrogar por dois anos o prazo...
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outubro 21, 2010 As contratações do crédito rural em custeio, investimento e comercialização para a agricultura empresarial alcançaram R$ 27,4 bilhões buy cheap...
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outubro 19, 2010 Sob forte pressão dos outros 158 países signatários do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, o governo brasileiro aceitou incluir regras...
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outubro 15, 2010 O Banco do Brasil confirmou na tarde que ontem (14) que está ampliando em mais 15 dias o prazo para...
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outubro 14, 2010 O valor de produção das 20 principais lavouras brasileiras deve fechar 2010 em R$ 166,8 bilhões.
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outubro 11, 2010 Preço alto da carne bovina, produção maior e melhora na renda da população devem levar a um consumo per capita...
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outubro 11, 2010 Alternativa que ganhou relevância entre 2007 e 2009 no país, o requerimento de recuperações judiciais por produtores rurais pessoas físicas...
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outubro 7, 2010 A safra de grãos 2010/2011 deve ficar entre 145,72 e 147,93 milhões de toneladas, de acordo com o primeiro levantamento...
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outubro 5, 2010 A produção sustentável de carne, que gere menos danos ao meio ambiente, terá uma cobrança cada vez maior buy drugs...
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outubro 1, 2010 Entre 1975 e 2009, taxa de crescimento é de 3,57%. Pesquisa e crédito rural são os principais responsáveis pelo resultado....
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setembro 17, 2010 Por outro lado, tempo seco favorece colheita na região central de SP, MG, GO e MT A próxima safra de...
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setembro 15, 2010 Banco do Brasil oferece um prazo de até dez anos para que o produtor quite sua pendência. A proposta de...
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setembro 14, 2010 Dos 20 produtos estudados, oito terão alta em 2010. Destaque vão para soja,batata e café. As expectativas de agosto do...
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setembro 10, 2010 A carne bovina brasileira tem enfrentado uma série de restrições sanitárias e burocráticas em alguns dos principais mercados importadores, o...
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agosto 31, 2010 A aplicação da lei do Código Florestal é atualmente impossível de ser cumprida pelos produtores rurais.
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agosto 31, 2010 O prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começou nesta quarta-feira (1º) e vai até o...
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agosto 26, 2010 O Desembargador Joel Paciornik, do TRF da 4ª Região, deferiu tutela antecipada em favor de SUINOCULTURA EUROTEC LTDA., suspendendo cheap...
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agosto 19, 2010 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem dos order prescription drugs online ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e...
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agosto 13, 2010 A atividade agropecuária corresponde a 46% das terras do Rio Grande do Sul e, em 29% do território, os usos...
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agosto 9, 2010 Apesar de o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) já ter alterado pontos polêmicos no projeto que quer modificar o Código Florestal,...
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agosto 6, 2010 Nada como um clima favorável à s lavouras. No levantamento divulgado na quinta-feira sobre a já concluída safra recorde de grãos...
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julho 29, 2010 Atingidos por um cenário de estreitamento das margens, baixa capacidade de endividamento e reduzido fluxo de caixa, produtores de grãos...
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julho 23, 2010 Novos valores beneficiam linhas de crédito que não recebem subsídio do Tesouro Nacional. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta...
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julho 21, 2010 A online pharmacy Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na edição desta terça-feira (20 de julho) do DOU a Portaria...
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julho 9, 2010 O número de execuções, arrestos, buscas e apreensões contra produtores rurais de Mato Grosso inadimplentes com os bancos já passa...
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julho 6, 2010 Em reunião marcada por ofensas e confrontos entre parlamentares, provocações e manifestações de ambientalistas e ruralistas, foi aprovado por 13...
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julho 5, 2010 Em clima de final de online meds without prescription campeonato, com torcidas organizadas contra e a favor, a comissão especial...
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julho 1, 2010 Para o STJ, obrigação de restaurar áreas incide sobre a propriedade. Os proprietários de imóveis rurais são obrigados a recompor...
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