Caso Oscar abre discussão sobre contratos no futebol

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho de conceder habeas corpus ao atleta pode gerar insegurança nas relações contratuais do País

Izadora Carvalho

JEFFERSON BERNARDES/AFP/JC

Habeas corpus concedido ao jogador o liberou para atuar pelo Inter

Habeas corpus concedido ao jogador o liberou para atuar pelo Inter

O caso do jogador Oscar, atleta do Inter envolvido com um imbróglio com o São Paulo, mexeu com o mundo futebolístico nacional. Mas não foi só isso. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de conceder habeas corpus (HC) ao profissional para que ele fosse inscrito na CBF como atleta colorado gerou polêmica no meio jurídico. Afinal, o HC é um instrumento ideal para resolver o caso concreto?

Oscar é um jovem talento que alegou atrasos salariais para rescindir indiretamente seu contrato com seu clube formador, o São Paulo. Com autorização judicial e sem realizar o ressarcimento contratual, o atleta acertou-se com o Inter e atualmente é um dos grandes destaques do time de Dorival Júnior. Nesse meio-tempo, ao analisar recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença de primeiro grau e reativou o vínculo de contrato com o clube são-paulino. Com a decisão favorável em mãos, o São Paulo pediu o restabelecimento do antigo contrato junto à CBF, que acabou novamente vinculando Oscar ao clube paulista no Boletim Informativo Diário da CBF (BID), deixando o atleta sem condições de jogo pelo Colorado.

Como se sabe, o HC é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção. Para justificar sua decisão histórica, o ministro Guilherme Caputo alegou que a decisão do TRT priva o jogador do direito à livre escolha de onde e para quem trabalhar. No ofício enviado à CBF, que pediu esclarecimentos já que existem dois contratos de trabalho válidos, Caputo restabeleceu o vínculo com o Inter ao mandar reativar Oscar como atleta colorado.

“Dessarte, implica reconhecer que o alcance atual do habeas corpus há de ser estendido para abarcar a ilegalidade ou abuso de poder praticado em face de uma relação de trabalho. Vale dizer: pode ser impetrado contra atos e decisões de juízes, atos de empregadores, de auditores fiscais do trabalho, ou mesmo de terceiros”, disse Caputo no relatório.

Mas a decisão não deixou de ser polêmica e de provocar diversos tipos de reações entre os operadores do Direito. Para o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lenio Streck, que escreveu um badalado artigo sobre o assunto, a concessão do habeas corpus foi equivocada e pode trazer consequências nas relações contratuais do País. “O Oscar é um grande talento, mas ele estava em casa, livre, recebendo em dia e não havia violência. Não estou preocupado com o desfecho do caso. No mérito, ele pode até ter razão. Estou preocupado é com nosso ativismo judicial e o uso sem critério do habeas corpus”, comentou.

Streck, que diz já ter analisado um caso de pedido de habeas corpus para liberar um carro, explica que o instituto não serve para constituir direitos, pois é negativo. “Serve para alguém se abster de fazer alguma coisa. Não cabia, mas se coubesse não seria para definir o vínculo e obrigar a CBF a inscrevê-lo. Apenas evitaria que ele fosse obrigado a se apresentar no São Paulo”, disse. Ele exemplifica que, a partir de agora, executivos com contrato de exclusividade poderão rescindir unilateralmente o contrato e trocar de empresas, sem que elas recebam multa rescisória. “Tudo será resolvido com um habeas corpus. Criou-se um problema de segurança jurídica dos contratos no Brasil”, completou.

Fonte: Jornal do Cómércio

3 comentários sobre “Caso Oscar abre discussão sobre contratos no futebol

  1. Caro colunista. Duvido muito que você tenha coragem de publicar meu comentário, mas vamos lá:
    Em primeiro lugar, quem disse que os trabalhadores não irão pagar as multas rescisórias de agora em diante??? Ora bolas, tenha mais responsabilidade nos textos que escreve. Vejo claramente suas cores clubísticas ao defender uma posição São Paulina nesse caso específico. Não só o jogador Oscar, mas qualquer cidadão ou instituição brasileira devem e vão continuar a honrar seus contratos, e pagando justamente as cláusulas rescisórias em caso de rompimento unilateral….é isso que o STF afirma contextualmente.
    Em segundo lugar, o Habeas Corpus dado ao Oscar apenas conferiu a liberdade ao cidadão de exercer o seu direito de ir e vir e consequentemente trabalhar onde e para quem ele bem entender, do contrário é escravidão, concordas? Pela sua clara limitação de discernimento ainda não deve ter concordado. Nesse caso do Oscar, o SC Internacional é o empregador de sua escolha, e ele quer e irá pagar a multa devida ao antigo empregador o SPFC, assim que a nobre Justiça Trabalhista fixar o valor correto, o que irá ocorrer na sentença final.
    Estou farto de ler por aí na imprensa, que esse caso está abrindo precedente pra jurisprudências e blá-blá-blá……tudo balela, tudo bravata de quem está ferido em seus sentimentos clubísticos e não se dá a avaliar o caso com isenção à luz da razão e do Direito Constitucional Brasileiro.

    1. A bem da verdade, inicialmente o jogador Oscar quis sair sem pagar nada, pois alegou falta pagamentos do SPFC ok? dito isso , se houver litígio quanto ao valor da multa, sabe quando o SPFC irá receber? daqui uns 10 anos se tudo correr bem e o Oscar nem estará mais no Inter.

  2. Ora, ora!!!
    O Dr. Lênio não consegue disfarçar o seu clubismo na sua avaliação, o que contamina o seu parecer.
    Logo ele, que em suas palestras, aulas, e obras condena o Positivismo de Kelsen, defendendo uma ordem jurídica voltada para uma nova HERMENÊUTICA (teleológica, sociológica, …).
    Quando até um livro ele publicou a respeito, soa anacrônica esta sua tese, pregando uma inflexibilidade contratual que paradoxalmente contraria seu tradicional discurso.
    E as cláusulas pétreas da CF, viraram ornamento?
    A hermenêutica do Dr. Lênio passou a ser exercício retórico?
    Obrigar a trabalhar com quem não se quer, não ressuscita o escravagismo?
    Se existe cláusula de indenização para quem abandona o empregador (aviso-prévio), por que o São Paulo nunca a cobrou, tanto que seu valor é uma “caixa-presta”?
    Oscar ou o seu novo empregador se negaram a pagar um valor, que o time do Morumbi, se trouxe, nunca chegou a provar?
    Convenhamos, Dr. Lênio: o dia é claro e a noite é escura. O deserto é seco e o oceano líquido. E ao negar o óbvio, passo a ficar em dúvida:
    Qual o professor, doutor, procurador, palestrante autêntico que assisti em palteia e sala de aula?
    Se é quem sempre presumi e buscou transparecer, por favor, … não prove o que é (im)provavél – desculpe o plágio, pois tu me entendes.

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