Carf reinicia sessões de julgamentos em agosto

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve retomar as sessões de julgamento somente no início de agosto. Segundo o Ministério da Fazenda, amanhã ocorrerá a sessão inaugural de retorno das atividades do órgão e, em seguida, haverá um período de treinamento dos novos conselheiros. Também está prevista para esta semana a regulamentação da remuneração dos julgadores do órgão.

Os nomes de cerca de 70 integrantes do Carf foram publicados na semana passada no Diário Oficial. Além de cerca de 20 novos componentes, a lista traz os nomes dos que atuavam em turmas extintas pelo novo regulamento. E dos que estavam em fim de mandato e foram reconduzidos. Há ainda os que continuaram no conselho, mesmo após o Decreto nº 8.441, mas, como integram turmas que ainda existem, os nomes não foram publicados.

O Decreto nº 8.441, deste ano, impede que os conselheiros atuem como advogados em causas contra o Fisco. Isso fez com que a maioria dos julgadores deixasse o órgão.

Mesmo após a nomeação divulgada na semana passada, ainda há 24 vagas. De acordo com a Fazenda, as confederações que representam os setores econômicos vão complementar as indicações e os conselheiros serão designados a tempo de participar das sessões de julgamento. Vagas remanescentes serão ocupadas por suplentes.

Para escolher os nomes que faltam, as reuniões do Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) serão presenciais ou virtuais. A documentação exigida dos candidatos foi ampliada. Segundo a Fazenda, os indicados são "altamente qualificados".

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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