Carf deixará de julgar esta semana casos que somam R$ 24 bilhões

Silvia Costanti/Valor

Igor Mauler Santiago: Carf não deveria ficar paralisado por causa do bônus

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu os julgamentos previstos para esta semana, o que afetará 476 processos que somam R$ 24 bilhões. As sessões de turmas ordinárias foram adiadas por causa da paralisação dos auditores fiscais – que são metade dos integrantes de cada colegiado. Não estavam previstos julgamentos pela Câmara Superior.

Desde o início do mês, a paralisação vem prejudicando os julgamentos no Carf. Na segunda semana, apenas uma turma ordinária da 2ª Seção e a Câmara Superior realizaram sessões. Quatro turmas não tiveram quórum suficiente. Cerca de 390 processos deixaram de ser analisados – apenas dois deles somam R$ 10,49 bilhões.

As suspensão desta semana foi anunciada pelo Carf depois de os representantes da Fazenda, integrantes das turmas ordinárias da 1ª Seção, comunicarem a ausência, o que impede o funcionamento dos colegiados por falta de quórum mínimo regimental.

Em comunicado à Receita Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) afirmou que a paralisação deve-se ao descumprimento "injustificável", do ponto de vista técnico e jurídico, de prazo solicitado pelo Ministério do Planejamento para regulamentação do bônus de eficiência por meio de decreto, necessário para a definição da base de cálculo do benefício.

Desde que o bônus foi criado, é pago um valor fixo de R$ 3 mil. O montante, porém, deveria ser variável, sujeito ao cumprimento de metas pelos auditores fiscais e tendo como base o Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf). De acordo com o Sindifisco, a Câmara alterou a fonte do pagamento do bônus e desde então é discutida uma nova base de cálculo.

Em 2016, outra adesão dos auditores a uma greve já havia prejudicado as sessões das turmas do Carf. A atual paralisação, segundo informa o órgão, está associada a fatores alheios a sua governabilidade. Será analisada a possibilidade de serem realizadas sessões de reposição.

Advogado de contribuintes, Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, critica a paralisação. "Parar o Carf por causa desse bônus é uma coisa lamentável", afirma. Ele lembra que o pagamento já foi questionado na Justiça e no órgão – que tem sido rápido para pautar e julgar processos.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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