Carf começa a julgar caso de R$ 2,5 bi da BM&FBovespa

Claudio Belli/Valor

Roberto Quiroga: conselheiros têm novo argumento para analisar

A BM&FBovespa (B3) saiu na frente em julgamento de R$ 2,5 bilhões iniciado ontem na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Único a votar, o relator do processo posicionou-se contra o pedido da Fazenda Nacional para manter a autuação. A análise do caso foi adiada para setembro por um pedido de vista.

Na autuação, a Receita Federal questiona a amortização para fins fiscais, em 2010 e 2011, de ágio gerado na incorporação de ações da Bovespa Holding pela BM&FBovespa em maio de 2008. A fiscalização cobra Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, com base em diferença entre laudo apresentado e o valor efetivo da operação.

Os conselheiros da 1ª Turma analisam recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisão desfavorável da primeira instância, de junho de 2017. O julgamento foi iniciado na quarta-feira e suspenso ontem, por pedido de vista da conselheira Cristiane Silva Costa, representante dos contribuintes.

Com o pedido de suspensão, o relator, conselheiro Gerson Macedo Guerra, representante dos contribuintes, leu apenas a conclusão de seu voto. Ele conheceu parcialmente o recurso da PGFN, ou seja, aceitou julgar apenas parte dele. E na parte que analisou, negou o pedido.

A discussão sobre o "conhecimento" (possibilidade de aceitar o recurso para então julgar o mérito) foi o motivo do pedido de vista. O aspecto foi abordado pela procuradoria e pela BM&FBovespa nas defesas orais apresentadas na quarta-feira.

Na sessão, o procurador Marco Aurélio Zortea Marques defendeu a aceitação do caso paradigma usado pela Fazenda Nacional no recurso. Foi apresentada decisão da Câmara Superior de 2017 sobre a mesma operação – mas com a autuação dirigida a outros anos -, que manteve a cobrança.

"O contribuinte diz que o recurso é inadmissível mesmo [a Fazenda Nacional] usando acórdão que analisou a mesma operação", disse o procurador. No acórdão, acrescentou, os conselheiros apresentaram diferentes argumentos para manter a cobrança e os pontos centrais da autuação em discussão estão presentes.

Já o advogado da B3, Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados, afirmou, também em defesa oral, que há, no caso, um argumento novo, que nunca foi julgado pela Câmara Superior do Carf: o registro do ágio no balanço antes da incorporação, mas sem seu aproveitamento de fato. De acordo com ele, a bolsa demorou seis meses para incorporá-lo. "O ágio contábil nesse período não se joga fora", disse.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor