Carf analisará nulidade de processos da Zelotes

Ruy Baron/Valor

Carlos Alberto Freitas Barreto: processos estão em andamento no Carf e devem entrar na pauta de julgamentos deste ano

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve julgar neste ano se os processos investigados pela Operação Zelotes devem ser anulados. A Corregedoria do Ministério da Fazenda encaminhou ao tribunal cinco representações de nulidade. Os processos estão em andamento no Carf e devem entrar na pauta de julgamentos neste ano, segundo o presidente do Conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto.

A Operação Zelotes tramita sob sigilo e por esse motivo não há mais detalhes sobre os casos, nem as datas dos julgamentos. A Operação foi deflagrada em 2015 e investiga a venda de votos por conselheiros.

Apesar de a operação já ter quase dois anos, a nulidade dos processos investigados nunca chegou a ser avaliada pelo órgão. O mais perto que as sessões administrativas chegaram foi a análise pela Câmara Superior de recursos em casos julgados por turmas de processos que estariam sob investigação.

O procedimento que será seguido está previsto no regimento interno do Carf, de acordo com o presidente do Conselho. Inicialmente, deverá ser avaliada a admissibilidade. Por meio dessa análise os conselheiros vão determinar se há motivos suficientes para anular o julgamento. Somente após esse passo será realizado o julgamento do mérito.

Os julgamentos deverão ser realizados pela mesma turma ou Câmara Superior que julgou o caso anteriormente, de acordo com o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativa Tributária (Cocat) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Moisés de Sousa Carvalho Pereira. O fato, porém, não indica que o processo será julgado pelos mesmos conselheiros, pois a composição das turmas e câmaras foi alterada desde então.

Caso um processo usado como paradigma seja declarado nulo ele deixará de ser um precedente somente após a decisão. De acordo com o procurador, enquanto os precedentes existirem eles têm efeito.

O advogado Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon, pondera que processos relacionados à Zelotes não poderiam ser julgados imediatamente já que, na Justiça, as acusações não transitaram em julgado. "Para verificar se há nulidade, é preciso saber se existiu desvio de conduta do servidor", afirma. Porém, se as acusações envolverem descumprimento do regimento do Carf na época, poderiam ser analisadas.

De acordo com o presidente do Carf, as prioridades para os julgamentos em 2017 serão aqueles de elevado valor. "Não existe um Carf arrecadador, mas prioridades de julgamento", afirma Barreto. Os temas prioritários, conforme portaria do Ministério da Fazenda, além do valor elevado e daqueles que possuem partes idosas, serão os casos com representação fiscal para fins penais, objeto de cautelar fiscal, ou empresas do Simples.

No ano passado, foram julgados 12.522 processos que somaram R$ 286 bilhões em créditos tributários. As prioridades foram as mesmas: processos que envolviam grandes montantes e cujas partes eram pessoas idosas – estes deverão ser zerados até março.

O estoque do Carf, no fim de novembro, correspondeu a 119.287 processos que juntos alcançaram R$ 608,9 bilhões. Do total, apenas 90 bilhões aguardam sorteio e distribuição. Os demais já estão em trâmite ou aguardam relatório para terem julgamento liberado.

A expectativa de Barreto e de advogados é que o Carf não se depare com muitas teses novas neste ano. A tendência do órgão é trabalhar por matéria, seja por meio de pautas temáticas ou por julgamentos de repetitivos.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte: Valor

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