Caral Rural online – Ricardo Alfonsin – Resoluções permitem repactuação de débitos de produtores

O advogado Ricardo Alfonsin fala sobre a edição das resoluções do Banco Central, que permitem a repactuação de débitos dos suino e dos orizicultores. Os dois setores enfrentam dificuldades no mercado para a comercialização dos seus produtos, que estão com os preços muito abaixo dos custos de produção.

 

RESOLUCAO 3.992
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Autoriza a renegociação de
operações de investimento, de
custeio e de Empréstimo do Governo
Federal (EGF) contratadas por
orizicultores e suinocultores, e a
concessão da Linha Especial de
Crédito (LEC) para suínos.

Lei na Íntegra

 

RESOLUCAO 3.993
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Autoriza a renegociação das
operações de investimento rural,
com vencimento em 2011, contratadas
por orizicultores e suinocultores
ao amparo de recursos administrados
pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), no âmbito do Programa de
Sustentação do Investimento (PSI).

Lei na Íntegra

 

RESOLUCAO 3.994
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Altera as disposições do Programa
Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf).

Lei na Íntegra

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.