CANA – Projeto de Lei do RenovaBio é protocolado na Câmara

Entidade que representa usinas espera por tramitação em regime de urgência

RenovaBio visa atender metas do Brasil no Acordo de Paris, além de incentivar investimentos no setor de biocombustíveis (Foto: Editora Globo)

A Política Nacional de Biocombustíveis, chamada de RenovaBio, vai tramitar no Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei. O texto que define as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no país foi protocolado nesta terça-feira (14/11) na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP) diz que o RenovaBio visa atender os compromissos do Brasil no Acordo Climático de Paris. Outros objetivos são promover a expansão do uso dos biocombustíveis e garantir sua participação competitiva na matriz energética.

Ao justificar o projeto, Gussi lembra que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis. Atualmente, o etanol anidro é misturado à gasolina à proporção de 27%, além do hidratado abastecer diretamente os veículos flex.

• O deputado menciona ainda que o biodiesel, que tem na soja sua principal matéria-prima, é misturado ao diesel de petróleo a uma proporção de 8%. E foi aprovada a elevação dessa mistura para 10% a partir de março do ano que vem.

No entanto, ainda faltam bases de incentivo aos biocombustíveis no Brasil, acredita ele. “Investimentos para a expansão da produção de biocombustíveis encontram-se paralisados pela falta de objetivos claros sobre a sua participação na matriz de combustíveis, e o reconhecimento de suas vantagens ambientais e de promoção de desenvolvimento sustentável.”

A União da Indústria de Cana-de-açúcar comemorou o envio do projeto. Em nota, a entidade que representa as usinas de açúcar e etanol do Centro-sul avalia que “o Brasil deu um importante passo a um futuro mais sustentável”.

“A proposta de criação dessa política inovadora trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível, sem depender de subsídios do governo e de renúncia fiscal. A expectativa agora é que o PL tramite no Congresso em caráter de urgência para ser regulamentado ainda em 2018”, diz a nota.

POR RAPHAEL SALOMÃO

Fonte : Globo Rural