CAMPO E LAVOURA | Pulverização volta ao debate em Nova Santa Rita

Uma decisão liminar suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe a utilização de defensivos agrícolas em Nova Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre. O PL foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade em julho, com o objetivo de regulamentar a pulverização agrícola nos limites do município, estabelecendo zonas sensíveis onde a aplicação não poderia ser feita, após casos de deriva.

A prefeitura de Nova Santa Rita se manifestou por meio de nota e disse que a liminar não tem validade, visto que o projeto já foi aprovado pelos vereadores e o pedido se refere a sua tramitação.

"Entendemos que o Poder Judiciário foi induzido ao erro pelos autores da ação", diz o posicionamento.

Do outro lado, a decisão foi comemorada por arrozeiros que cultivam o produto no sistema convencional. Os produtores alegam que a condução do Executivo no tema extrapola o que o município pode fazer em termos de legislação envolvendo uso de químicos, aviação agrícola e questões ambientais.

– É uma decisão extremamente importante, porque restabelece, no nosso entender, a legalidade – avaliou o diretor jurídico da Federarroz-RS, Anderson Belloli.

A polêmica envolvendo o uso de agrotóxicos na cidade veio à tona em novembro do ano passado, quando ocorreram perdas provocadas pela deriva na produção de arroz e hortigranjeiros orgânicos, que não podem ter resíduos de químicos.

Dados protegidos

As obrigações impostas à cooperativa Ecocitrus, de Montenegro, depois de uma ação judicial que alegou descumprimento da proteção de dados dos trabalhadores, colocam um tema no radar das empresas: a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O contrário pode levar a uma perda econômica e também reputacional, como avalia Beatriz Azevedo Martinez, advogada especialista em direito trabalhista e em proteção de dados. Para implementar a LGPD, ela sugere que as empresas façam um mapeamento interno para saber quais operações usam dados pessoais dos trabalhadores, de que forma e com qual finalidade. O que não estiver de acordo com a lei pode ser adequado com medidas práticas, como a criação de uma política de privacidade e proteção de dados ou o uso de software específico para segurança da informação, por exemplo.

Químicos na mira

O PT e o PSOL protocolaram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à lei que trata da liberação de agrotóxicos no RS. As mudanças na legislação foram aprovadas na Assembleia em regime de urgência e sancionadas pelo governador Eduardo Leite no final de julho. Os partidos alegam que o projeto foi votado sem possibilidade de debate com a população.

NO RADAR

Levantamento encomendado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) mostra que a área com uso de defensivos no país aumentou 12,3% de abril a junho ante mesmo período de 2020. São 175,2 milhões de hectares – calculados a partir de área, volume e aplicações.

BRUNA OLIVEIRA – INTERINA

Fonte: Zero Hora

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