CAMPO E LAVOURA – PL em debate em Nova Santa Rita

Está previsto para ir a votação hoje, em Nova Santa Rita, na Região Metropolitana, um projeto de lei que tem sido alvo de debates. O texto, que é de autoria do Executivo, propõe a regulamentação da pulverização agrícola nos limites da cidade, com o estabelecimento de zonas sensíveis, em que a aplicação aérea não poderá ser feita.

A cidade é um importante polo de produção de arroz, cultivado tanto no sistema convencional quanto no orgânico. O prefeito Rodrigo Battistella argumenta que o município "não está criando nada de novo, apenas regulamentando a lei federal". E que a busca é por "equilíbrio entre as atividades", após registro de deriva ocorrida em assentamento.

Diretor jurídico da Federarroz-RS, Anderson Belloli contrapõe que, a redação como está é ilegal, em razão da competência de legislar sobre o tema. E que pode inviabilizar o cultivo convencional.

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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