CAMPO E LAVOURA | Outro jeito

A utilização dos recursos recolhidos pelo setor para o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite) ganhará nova configuração. Alteração a ser feita na lei de criação, que é de 2013, institui percentuais para três grandes grupos de aplicação do dinheiro. O decreto de atualização está em fase final de redação pela Casa Civil e pela Fazenda. A expectativa do governo do Estado é de que seja publicado nos próximos dias.

Pela proposta, 70% da verba serão destinados a projetos na área de assistência técnica dos produtores de leite. Outros 20% servirão para desenvolvimento e apoio ao setor e 10%, para custeio de entidade representativa.

Os recursos provêm do recolhimento determinado a indústrias, que pagam R$ 0,00131 por litro de leite processado. Metade desse valor é habilitado para crédito presumido de ICMS.

Quando da criação, o Fundoleite foi alvo de e questionamentos das empresas e de produtores. Parte das indústrias recorreu à Justiça, passando a fazer o depósito em juízo. Conforme o Sindilat-RS, o saldo a ser liberado é de R$ 20 milhões.

Segundo a Secretaria da Agricultura, gestora do Fundoleite, são cerca de R$ 4 milhões anualmente. O dinheiro não vinha sendo utilizado desde 2016, em razão do rompimento do convênio com o Instituto Gaúcho do Leite (IGL) – única conveniada para desenvolver projetos de fomento.

Com a nova configuração, os projetos serão apresentados pelas empresas, validados pelo conselho e, tendo aprovação, recebem recursos conforme a execução de cronograma.

A secretária Silvana Covatti avalia que o diferencial, agora, é o entendimento do setor e do governo em relação ao tema:

– É uma conquista histórica e um anseio.

Presidente do Sindilat, Guilherme Portella, também entende a reformulação como um novo marco para o segmento.

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte: Zero Hora

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