CAMPO E LAVOURA – O efeito prático e o simbólico da ação movida por PGE e MP

Do ponto de vista prático, ainda não é possível afirmar que caminho e qual o resultado terá a ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Adama Brasil. Uma das fabricantes do herbicida 2,4-D, foi a única a não realizar acordo para a mitigação dos danos provocados pela deriva do produto (leia na página 10).

No Rio Grande do Sul, os relatos do problema vêm de anos. Aplicado em lavouras de soja para o controle da buva, causa danos e prejuízos financeiros em culturas afetadas por deriva, como a da uva e a da oliveira. A primeira confirmação de resíduos do herbicida veio em 2018, a partir da análise laboratorial de amostras. De lá para cá, outras safras vieram e, com elas, a repetição de casos.

A mobilização de quem vem sendo sistematicamente afetado colocou o debate à mesa. O MPE abriu inquérito e a Secretaria da Agricultura criou um grupo para tratar do tema. Em julho de 2019, o Estado publicou instruções normativas regrando o uso de herbicidas hormonais (como o 2,4-D).

Entre as determinações estão a criação de um cadastro de aplicadores, a ser feito mediante treinamento, e a assinatura do termo de conhecimento de risco e responsabilidade na hora da compra. Já está em vigor em 24 municípios (onde se concentraram os casos de deriva). No Estado, o prazo para a adaptação às exigências foi novamente prorrogado – agora é maio de 2022.

Nesse intervalo, os registros do problema seguiram ocorrendo. A avaliação da Secretaria e do MPE é de que o número de denúncias se proliferou em razão da ampla divulgação e dos canais abertos. A proporção de casos positivos no universo maior analisado é vista pela secretaria, MP e entidades do setor como um indicador de evolução.

Opinião diversa à dos produtores com prejuízos sucessivos, que seguem defendendo a suspensão do 2,4-D até o estabelecimento de zonas de exclusão, com culturas sensíveis ao produto. Nesse percurso trilhado, a decisão de entrar com a ação, surge como um divisor. Mostra consequências possíveis às empresas que não estiveram dispostas a fazer ajustes.

A indenização pleiteada via acordo seria de R$ 500 mil. A multa na ação pode ser de R$ 21,7 milhões. O processo em si não impede novos casos, o que mantém o nível preocupação com a deriva, bem como a necessidade das ações de prevenção. Mas sinaliza um momento diferente do processo.

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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