CAMPO E LAVOURA – Novo formato de contratação

A Secretaria da Agricultura anunciou ontem mudança na forma de contratação da Emater para a prestação de serviços. A partir do segundo semestre deste ano, a empresa de assistência técnica rural passa a realizar acordo com o Estado por meio de dispensa de licitação, tendo como base a Lei Federal de Licitações (8.666/93). O formato tem o aval da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Até então, a relação do governo estadual com a Emater era guiada por um convênio, que chegou a ter a renovação barrada pela PGE em 2019. Agora, o novo contrato terá duração de 60 meses.

No primeiro ano do vínculo, com validade até julho de 2021, serão repassados R$ 185 milhões para viabilizar as ações junto aos produtores gaúchos. O enquadramento jurídico da empresa como associação civil de caráter privado será mantido.

fernando.soares@zerohora.com.br

FERNANDO SOARES – INTERINO

Fonte : Zero Hora

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