CAMPO E LAVOURA | Norma para frigoríficos não elimina impasse

Medidas de caráter obrigatório para controle e prevenção da covid-19 em frigoríficos e laticínios foram estabelecidas em portaria conjunta publicada pelos ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde.

– Vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo – avaliou a ministra Tereza Cristina.

Com a multiplicação de casos de covid-19 em trabalhadores de frigoríficos, as fiscalizações de rotina se intensificaram. No Estado (leia mais ao lado) e no país foram firmados termos de ajustamento de conduta, e unidades foram fechadas.

Diante das divergências quanto às medidas cobradas, muitos casos foram parar nos tribunais. De um lado, as empresas reclamavam de excesso de cautela. Do outro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontava o descumprimento de normas, o que colocava em risco a saúde dos funcionários. E, no meio disso, estava a sombra da situação vivenciada nos Estados Unidos, e o temor de prejuízo ao abastecimento.

A norma agora criada não desfez o impasse. Agradou ao setor, mas é alvo de ressalvas por parte do MPT. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, entende que "traz segurança jurídica e evita excessos".

A procuradora Priscila Schvarcz, coordenadora estadual do projeto de fiscalização de frigoríficos do MPT-RS, avalia que, embora traga melhorias em relação às orientações anteriores, o documento chega "no auge da pandemia, com número significativo de trabalhadores contaminados e alguns pontos mereciam avanços mais significativos". E lembra que a portaria resguarda a aplicabilidade de normas locais.

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte: Zero Hora

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