CAMPO E LAVOURA | Nas mãos do Senado

Considerada ferramenta capaz de fazer com que o crédito rural no Brasil entre em novo momento, a medida provisória 897/2019, também conhecida como MP do Agro, recebeu aval da Câmara dos Deputados para que seja convertida em lei. Segue agora para votação no Senado.

Entre os pontos que ficaram de fora está a emenda com proposição para que bens vinculados à Cédula do Produto Rural (CPR) não pudessem ser incluídos em recuperação judicial do produtor. Previa, ainda, que produtos rurais objetos da CPR ou vinculados em garantia não fossem considerados bens de capital essenciais à atividade.

Com a não aprovação, bens dados como garantia da CPR são considerados essenciais à atividade, ficando aptos à inclusão em recuperação judicial.

– O recado que se dá com a retirada da emenda é que o credor corre o risco de não receber. Perdeu-se uma grande oportunidade – lamenta Fernando Pellenz, do Souto Correa Advogados.

Há indicação de que esse assunto será tratado em projeto de lei a ser apresentado.

Outro ponto não aprovado foi o repasse de 20% dos recursos dos fundos constitucionais a bancos privados habilitados para a concessão de créditos.

gisele.loeblein@zerohora.com.br 3218-4709

GISELE LOEBLEIN

Fonte: Zero Hora

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