CAMPO E LAVOURA – Mudança em nota fiscal poderá ganhar mais prazo

A regra que determina a inserção obrigatória de novos itens na nota fiscal de venda de agrotóxicos no Rio Grande do Sul poderá ter o prazo de entrada em vigência alongado. O pedido está sob análise da Secretaria da Agricultura, que publicou a instrução normativa em dezembro de 2020.

As exigências passam a valer após 60 dias, que fecha em 5 de fevereiro. O pedido por ampliação tem relação com o período do ano, explica Rafael Friedrich de Lima, chefe da Divisão de Insumos Agropecuários da pasta:

– A principal justificativa é de que estamos em safra e há bastante produtos em estoque.

Pela nova regra, informações como número do lote, data de fabricação/produção e de validade passam a ter de constar na nota emitida no momento da aquisição dos produtos. O objetivo, explica Lima, é inibir a falsificação e permitir a rastreabilidade. Com isso, também deve auxiliar a fiscalização do uso de herbicidas hormonais, caso do 2,4-D, que tem outras normativas a serem cumpridas, na tentativa de evitar os casos de deriva.

Legislação federal traz a requisição desses dados para os fabricantes, que registram na embalagem do produto.

– A ideia da instrução normativa (IN 25/2020, do Estado) é manter essas informações na emissão da nota fiscal lá na ponta. Será bom para revendas e cooperativas e ajudará o Estado a ter essas informações – completa o chefe da Divisão de Insumos Agropecuários da secretaria, que na próxima quinta-feira realiza live para interessados em conhecer a nova regra em detalhes e em tirar dúvidas.

Os Estados de Santa Catarina e Paraná também têm essa exigência. Uma nota técnica da Fazenda de 2018 determina o formato da nota.

Ao longo do último ano, foram recebidas denúncias, verificadas pela Secretaria da Agricultura, em relação a produtos falsificados. Lima avalia que haja subnotificação dos casos. Para evitar problemas, a pasta recomenda aos produtores que comprem de empresa com registro, observem a embalagem (lacre, selo de segurança e rótulo de qualidade) e que fiquem atentos quando da aplicação dos produtos. Em caso de dúvida, a inspetoria veterinária deve ser acionada.

Governo cede, mas greve é mantida

Em meio à pressão do setor produtivo, o governo argentino decidiu revisar a decisão que proibia a exportação de milho por 60 dias. Com o argumento de garantir o abastecimento interno, no entanto, impôs um limite diário de 30 mil toneladas.

A medida não era o que esperavam entidades do setor produtivo. Tanto que a paralisação das vendas de grãos, prevista para começar na noite de ontem, e se estender até amanhã, foi mantida. Em nota, as Confederações Rurais Argentinas (CRA) ressaltam que "a única explicação para tentar novamente receitas antigas e desatualizadas, de comprovada ineficácia, é querer os mesmos resultados que foram alcançados". CRA, Sociedade Rural Argentina (SRA) e Federação Agrária Argentina (FAA) haviam confirmado no domingo a manutenção da greve anunciada na última semana.

no radar

2020 foi de recorde no registro de novos produtos para controle biológico das lavouras. Foram 95 defensivos agrícolas de baixo impacto registrados, segundo o Ministério da Agricultura. É o maior número para um ano desde 2000.

Procedência no rótulo

As vinícolas da região de Altos Montes, que engloba Flores da Cunha e Nova Petrópolis, na Serra, se preparam para um marco histórico. Amanhã, começam a ser coletadas as amostras inscritas para receber o selo de Indicação de Procedência (IP), uma das indicações geográficas possíveis concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

O título, que atesta as singularidades de produção do local, foi obtido em 2012, mas agora passará a estampar os rótulos de vinhos finos e espumantes dessa localidade. Antes, há um rito a ser cumprido, explica Giovani Fabian, sócio da Vinhos Fabian e coordenador da Indicação de Precedência dos Altos Montes. O primeiro passo é o recolhimento das amostras, para serem submetidas à análise de órgão regulador. Depois, vem a análise sensorial, feita pelo órgão de avaliação, em uma degustação às cegas. Ambos contam com a presença de integrantes da associação e de representantes de fora (da Embrapa, de universidade, de marketing/comunicação e da Associação Brasileira de Enologia).

Neste momento, acrescenta Fabian, a etapa que se inicia é a de coleta – são, no total, 16 amostras e cinco vinícolas no processo desta primeira safra com o selo (Boscato Vinhos Finos, Cave de Angelina, Vinhos Fabian, Luiz Argenta e Vinhos Viapiana).

– Quem ganha é a nossa região, que se torna conhecida, e o consumidor, que pode comparar terroirs – avalia Fabian.

Os vinhedos das marcas aptas a serem contempladas com o selo nesta safra somam 150 hectares, e produção anual de 150 mil garrafas. As variedades de uva de maior representatividade são de cabernet sauvignon, merlot, pinot noir e chardonnay.

A Associação dos Produtores de Altos Montes (Apromontes) conta com 12 associadas. A ideia é que a certificação estimule cada vez mais produtores, fomentando o desenvolvimento a partir da indicação de procedência.

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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