CAMPO E LAVOURA | As pedras no sapato do agro na reforma

A contrariedade do agronegócio com o texto da reforma tributária apresentado pelo governo vai além da questão numérica em si. É o conceito da medida que gera divergência. Apesar de ter acolhido sugestões, o Executivo manteve pontos considerados prejudiciais pelo setor. As mudanças serão buscadas agora na Assembleia Legislativa.

– O produtor está sendo chamado a pagar essa conta, ele que contribuirá com o fundo. E é o único que não consegue repassar esse custo, não pode se creditar para recebimento de ICMS – argumenta Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).

A entidade diz que trabalhará para mudar essa realidade, buscando incluir o produtor na lista dos que recebem crédito. E fará dois estudos para embasar a solicitação, explica o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz. Um é para mostrar quanto agricultores e pecuaristas já pagam de ICMS no sistema atual. O outro, para elaborar uma proposta legislativa.

– Entendemos a importância da reforma e saudamos o debate. Só não podemos pegar toda cumulatividade que existe no sistema gaúcho e jogar em cima do produtor – reforça Luz.

O economista rebate o argumento do governo de que o setor é compensado por outros benefícios fiscais – nas máquinas ou na energia elétrica, por exemplo. Efetivamente, diz, acaba desembolsando mais, ao não poder acessar crédito, como fazem outros segmentos.

O governo retirou alguns itens dos que contribuirão com o Fundo Devolve-ICMS: vinho, itens da cesta básica, ração, milho e insumos, quando movimentados de uma unidade para outra dentro do Estado. A incidência de 10% sobre as isenções de agroquímicos, fertilizantes e demais insumos permanece. O governador Eduardo Leite afirmou que "o impacto máximo da medida é inferior a 1% nos custos de produção". E que o retorno virá na forma de investimentos em infraestrutura que beneficiarão o agronegócio:

– É um impacto residual mas que gera contribuição importante para esse fundo.

Para o setor, a leitura é outra: ao fazer essa cobrança, o Estado está taxando a produção.

– Essas pequenas coisas não mudam muito a proposta. Reconhecemos as melhorias, mas não se pode deixar a agricultura e a pecuária pagarem a conta. O ajuste não pode pesar só para um setor, que é justamente o que está segurando as pontas no Rio Grande do Sul e no Brasil – reforça Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).

No Imposto de Transmissão de Causa Mortis e/ou Doações (ITCD), o Estado acatou proposta que isenta do tributo áreas de preservação ambiental.

Pontos que saem, pontos que ficam

Contribuição para fundo

Foram excluídos da contribuição para o Fundo Devolve-ICMS itens da cesta básica, vinho, insumos como ração, milho, sêmen e embriões. Também não será paga nas entradas e saídas de insumos entre unidades do Estado

Mantida contribuição de 10% sobre isenções de agroquímicos, fertilizantes e outros insumos

ITCD

Isenção do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e/ou Doações (ITCD) será concedida às áreas de preservação ambiental

Laticínios

Crédito presumido de 4% sobre aquisição de leite para produção de pasteurizado ABC

Isenção na contribuição para fundo nas operações com principais insumos da produção

Isenção da contribuição nos créditos presumidos internos

Nos casos de cobrança, passarão a valer só a partir de 2022

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte: Zero Hora

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