CAMPO E LAVOURA – As medidas apontadas para conter fraude que afeta produtores do RS

Na tentativa de conter novos casos da fraude do crédito consignado, que tem feito vítimas entre agricultores familiares do Estado, diferentes estratégias vêm sendo adotadas. Da busca por explicações junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) até o acionamento da Justiça, por meio de ação civil pública. Dentro dessa mobilização, entrará também o pedido para que o órgão federal altere a Instrução Normativa (IN) de número 113, segundo a qual a contratação fica bloqueada por um período de 30 dias.

A Comissão Mista de Defesa do Consumidor e Contribuinte e Participação Legislativa Popular, que ontem debateu o tema em audiência pública, solicitará que esse bloqueio seja permanente, só podendo ser revertido de forma presencial pelo beneficiário.

Sugestão encaminhada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) e que consta na ação movida pela entidade, que busca ainda o ressarcimento dos prejuízos dos produtores lesados.

– O sistema que existe hoje já demonstrou que é frágil e não tem nenhuma segurança para os segurados – afirma Carlos Joel da Silva, presidente da entidade, que elaborou um dossiê sobre as denúncias de irregularidades que têm se multiplicado no Estado.

Os casos, inclusive com ocorrências registradas, apontam que a fraude se dá com o acesso ao sistema de terceiros, que alteram dados cadastrais e senha. E encaminham pedidos de empréstimos sem o conhecimento do real solicitante do processo. É quando o desconto aparece em folha que a vítima fica sabendo que foi lesado. Há situações em que o montante total (parcelas e juro) passa de R$ 8 mil.

Presidente da comissão e proponente da audiência, com a deputada Patrícia Alba, Elton Weber, entende que mexer na IN permitiria resolver o problema de forma célere.

Propostas para alteração da lei, no entanto, seguem no foco. Uma delas, do deputado Heitor Schuch, tramita na Câmara e proíbe as instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas.

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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