CAMPO ABERTO – VOTO QUE MEXE COM O CÓDIGO FLORESTAL

É uma sensação de déjà vu. Cinco anos depois de aprovado o novo Código Florestal, um dos pontos nevrálgicos da legislação poderá ser revisto: a anistia a produtores que tinham áreas consolidadas até julho de 2008. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A ministra Cármen Lúcia solicitou vistas e a apreciação do tema ficou suspensa. Antes disso, o relator da matéria, ministro Luiz Fux, deu o seu voto. Ele considerou inconstitucionais os artigos 59 (parágrafos 4º e 5) e 60, que perdoavam sanções até aquela data.

Com isso, o agricultor deixaria de ser beneficiado pela medida, o que modifica completamente o quadro atual. Para Eduardo Condorelli, assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), os pedidos feitos nas ADIs mexem, "em grande parte, com o que é de maior valor no novo código: a capacidade de ter legislação ambiental com regras para o futuro que não dão tratamento raso a um passado histórico":

– Se todos os itens contestados pelo Ministério Público Federal forem considerados inconstitucionais, praticamente voltamos ao código antigo e colocaremos na ilegalidade mais de 90% dos produtores brasileiros.

Também afirma que o Brasil perderá 25% do potencial produtivo.

Para a advogada Renata Vilarinho, especialista em meio ambiente do escritório Souto Correa, a posição do relator atende ao clamor dos ambientalistas e aponta tendência:

– O voto dele orienta. A projeção é de manter a inconstitucionalidade.

O advogado Ricardo Alfonsin concorda. E diz que, com isso, fica desmontado o Programa de Regularização Ambiental como forma de "zerar" o passado:

– Como ficou, pelo voto do relator, isso não acontece.

Essa reavaliação do código traz de volta a insegurança jurídica. O que acontece com quem aderiu ao Cadastro Ambiental Rural, observando as regras previstas na legislação, se de fato esses artigos forem considerados inconstitucionais? Claro, ainda é preciso esperar pelos votos dos outros ministros. Mas o produtor voltou a ficar no limbo, à espera de definição.

A espera dos produtores por melhora nos preços das commodities determinou redução no ritmo das vendas de máquinas agrícolas no país. No acumulado do ano, os números são positivos, com crescimento de 4,4% nos 10 primeiros meses, em relação a igual período de 2016. Mas os dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgados ontem mostram que os negócios desaceleraram. Tanto que em outubro há recuo na comparação com setembro e com igual mês do ano passado (veja acima).

– Pela baixa do preço da commodity, o agricultor está sentado em cima da saca, esperando melhora. Consequentemente, não compra, e o setor de máquinas trava – diz Claudio Bier, presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Estado (Simers).

A própria Anfavea revisou para baixo as projeções para o ano. Inicialmente, estimava alta de 13,2%. Mas reduziu quase à metade: 6,9%. Ainda assim, um crescimento depois de três anos de queda.

A expectativa da indústria se direciona para o momento em que o produtor terá de vender o produto guardado, para entrada da nova safra de verão.

– Até porque o preço deverá melhorar. A safra americana de soja foi menor do que se esperava – completa Bier, que também projetava avanço na casa dos dois dígitos para este ano. NO RITMO DAS COMMODITIES

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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