CAMPO ABERTO – SOLUÇÃO VENDIDA SEM OLHAR O CAIXA

A inclusão da renegociação de dívidas que não tinham relação com o Funrural foi fundamental para que o Refis da contribuição previdenciária fosse aprovado pelo Congresso. Na tentativa de fazer bonito junto ao eleitorado, parlamentares colocaram no pacote benefícios para produtores com débitos em bancos públicos. Faltou, no entanto, olhar de onde viriam os recursos para garantir as benesses.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Ministério da Fazenda enviou documento às instituições financeiras para que não renegociem essas dívidas porque não existe orçamento. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou que não há "dotação orçamentária para amparar essa despesa adicional". O dinheiro teria de vir do Tesouro, mas também não há previsão de recursos.

Ou seja: o Congresso fez o bem sem olhar com o dinheiro de quem. O governo vinha negociando com os ruralistas o Funrural, mas para aprovar a lei, acrescentou pontos que atendiam a outras reivindicações. Os vetos do presidente Michel Temer a pontos que previam concessões foram derrubados pela Câmara.

No Rio Grande do Sul, produtores já vinham buscando nos bancos o acesso a esses descontos, mas eram informados de que faltava a regulamentação para a operação.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma estar trabalhando para viabilizar o acréscimo de recursos, que precisa ser feito por meio de projeto do Executivo. O assunto deverá ser tratado com ministérios do Planejamento e da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Casa Civil nos próximos dias.

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora