CAMPO ABERTO – RENOVAÇÃO DE INCENTIVO DE ICMS TRAZ ALÍVIO AO AGRO

Mesmo diante da resistência de alguns Estados, que enfrentam graves crises financeiras, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar por mais um ano o Convênio 100 que isenta ou reduz ICMS a agroquímicos, fertilizantes e rações há 22 anos. O benefício tributário, que venceria no fim deste mês, terá validade agora até 30 de abril de 2020.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, é preciso aguardar a formalização, em ata do Confaz, da decisão tomada na sexta-feira – o que deve ocorrer nos próximos 15 dias. Confirmada esta etapa, o Rio Grande do Sul deve editar o decreto de modo a prorrogar os benefícios por mais um ano.

Com a medida, as indústrias de insumos continuarão pagando imposto menor sobre a comercialização interestadual desses produtos, pois o convênio reduz de 30% a 60% a base de cálculo de ICMS. Assim, o produtor adquire insumos com preço menor.

Para o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, a prorrogação dará um alívio temporário ao setor. A entidade havia alertado para as consequências negativas caso o convênio não fosse prorrogado, como a alta de até 14% nos custos de produção da atividade, aumento da inflação e dos preços da cesta básica. Segundo a CNA, a não renovação do convênio poderia gerar impacto de R$ 40 bilhões sobre o setor agropecuário.

Entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) defendiam que a medida fosse prorrogada por mais três anos – para evitar novo risco de fim do benefício em curto espaço de tempo.

Apesar da pressão de Estados contrários à renovação, como São Paulo, que concentra grande parte das indústrias de insumos e alega perda de arrecadação tributária, no fim o entendimento foi de que retirar o benefício neste momento traria forte impacto sobre a competitividade do agronegócio. A medida traz alívio importante ao setor em período de preços mais baixos – especialmente da soja.

joana.colussi@zerohora.com.br 3218-4714

JOANA COLUSSI

Fonte: Zero Hora

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