CAMPO ABERTO – REFORMA REVISITADA

No dia em que o Congresso instalou a Comissão de Constituição e Justiça, a primeira que se debruçará sobre a proposta de reforma da Previdência, as mudanças foram discutidas na Expodireto-Cotrijal, no Campo em Debate. O evento, na Casa RBS, teve como convidados os especialistas em Direito Previdenciário Jane Berwanger e Jones Treter e a coordenadora de mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Lérida Pavanelo.

A alteração da idade mínima para a aposentadoria das mulheres rurais (que passaria de 55 anos para 60 anos) é vista como um dos prejuízos do texto.

– Especulo que tenha sido fixada essa idade para posterior negociação do governo ou até desvio de foco – opinou.

Confira abaixo outros temas que marcaram o encontro.

IDADE MÍNIMA

A proposta de fixar em 60 anos a idade mínima para aposentadoria, independentemente do gênero, foi criticada por Lérida Pavanelo. Para o trabalhador urbano, homens e mulheres têm direito ao benefício a partir de idades diferentes.

CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA

Pela proposta, a contribuição previdenciária continuará sendo de 1,3% sobre a produção comercializada. Haverá, no entanto, contribuição mínima por grupo familiar (R$ 600 por ano), o que não existe hoje. Se a quantia mínima não fora atingida, terá de ser complementada.

O advogado Jones Treter destacou que, além de produzir, o agricultor terá de se preocupar em conseguir recursos para custear os R$ 600. Lérida lembrou que há anos em que a safra fica comprometida e que determinadas regiões do país ficam longos períodos sem chuva.

DESMOTIVAÇÃO

Há preocupação de que a reforma acabe sendo mais um ingrediente de desestímulo para a permanência no campo. Treter avalia que a Previdência estaria perdendo o papel de "garantir renda" e "incentivar a permanência das pessoas" no campo. Lérida disse que a "agricultura familiar está em extinção" e que teme pelo dia em que "as pessoas terão dinheiro, mas faltará comida para comprar".

CAMPO ABERTO

Fonte : Zero Hora