CAMPO ABERTO – PRESSÃO MÁXIMA SOBRE O STF

Com a sanção da lei que implementa a tabela de frete, o setor produtivo aposta todas as suas fichas para reverter a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão avaliará ações de inconstitucionalidade. Antes disso, promove audiência pública sobre o tema no dia 27.

Se antecipando a esse debate, oito entidades da indústria e do agronegócio promoveram ontem o seminário Frete sem Tabela – Brasil com Futuro. Entre os que não acham tão garantido que o tabelamento seja derrubado no STF e os que reforçam a inconstitucionalidade, o consenso é de que os valores mínimos vêm impactando negativamente a produção.

– Quem paga a conta, no final, são os consumidores e os produtores. A cesta básica já está 12,5% mais cara, e as incertezas também afetam o plantio. Cerca de 80% dos fertilizantes são importados – ponderou Bartolomeu Braz, presidente da Aprosoja Brasil, estimando em R$ 2 bilhões os prejuízos com a imposição dos valores mínimos.

Pedro Scazufca, sócio da GO Associados e painelista, disse que, para a sociedade, a medida "tem os mesmos efeitos de um cartel".

Ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), afirmou que a tabela "impacta muito o produtor rural", mas também o consumidor.

– Temos um mercado amplo, competitivo e um país com dimensões continentais. Não existe como delimitar um mecanismo único de formação de preços – disse Beto Vasconcelos, especialista em setores regulatórios.

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon e o ex-secretário nacional de Justiça Beto Vasconcellos avaliaram que a tendência é de que o STF decida pela inconstitucionalidade. Fernando Schüler, do Insper, não se mostrou tão otimista quanto a essa possibilidade.

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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