CAMPO ABERTO – NOVA LIMINAR CONTRA LEI DE SANTOS

Nova liminar, suspendendo os efeitos da lei que proíbe o trânsito de animais vivos em Santos (SP), foi obtida, dessa vez pela Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac). Além da inconstitucionalidade, a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, reforçou o argumento de que a legislação fere o direito de livre locomoção, explica Leonardo Lamachia, que é advogado, criador e ontem tomou posse como presidente da Febrac.

– Vamos combater no campo legislativo e, se necessário, no judicial ações que venham a prejudicar o interesse dos criadores – afirma.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia obtido no STF liminar com o mesmo efeito.

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora