CAMPO ABERTO – Nova lei ambiental na pauta da Expointer

O debate em torno do projeto de lei do Executivo para alterar o Código Estadual do Meio Ambiente também chegará à Expointer. No espaço da feira, que começa no próximo sábado no parque Assis Brasil, em Esteio, o governo pretende colher sugestões e dar detalhes a entidades sobre as alterações.

Ontem, a proposta foi apresentada pelo governador Eduardo Leite em café da manhã com deputados da base aliada, no Palácio Piratini. Na próxima terça-feira, o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, tem agenda com representantes da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) na Expointer. A ideia, segundo o titular da pasta, é fazer explanação semelhante à dos deputados.

– É importante frisar que o texto-base foi objeto de subcomissão na Assembleia em 2016 e que diversas entidades já contribuíram – acrescenta Lemos.

Entre as mudanças propostas está a do autolicenciamento, sob o argumento de reduzir a burocracia para empreendimentos de baixo e médio impactos. O pagamento por serviços ambientais prestados e o aumento do prazo de validade dos licenciamentos são outros pontos da nova lei que agradam a quem vem acompanhando o tema.

– O produtor já declara o Cadastro Ambiental Rural, o próprio Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Dar informação para o órgão ambiental ajuda muito mais do que você burocratizar e ficar cobrando taxas. E isso não é liberar geral – pondera o deputado Elton Weber (PSB), que foi relator da subcomissão de 2016 a que Lemos se refere.

Frederico Antunes (PP), que esteve à frente da subcomissão, lembra que há questões pontuais, como as áreas de barragem e o aproveitamento dos cursos de água, que ainda devem ser discutidas.

Domingos Velho, dirigente da Farsul, lembra que a principal demanda é a de equiparação da lei estadual com a federal:

– Porque, às vezes, há interpretação diferente, dando margem para a judicialização. É preciso ter segurança jurídica.

Segundo Piratini, o projeto de lei deve ser protocolado nas próximas semanas.

R$ 1,0870

é o valor de referência estimado para o litro do leite no Rio Grande do Sul em agosto, redução de 0,08% em relação ao consolidado de julho, que fechou em R$ 1,0879, conforme o Conselho Estadual de Leite (Conseleite).

gisele.loeblein@zerohora.com.br 3218-4709

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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