CAMPO ABERTO – MUDANÇAS À PROVA

Quais trechos da proposta vêm sendo questionados

-O registro passaria a ser concedido pelo Ministério da Agricultura. Hoje, a tarefa é compartilhada por Agricultura, Ibama e Anvisa. Esses dois órgãos passariam a ficar responsáveis por homologar avaliações de risco.

-Produtos aceitos para culturas agrícolas similares em pelo menos três países da Cooperação e Desenvolvimento Econômico ganharão registro e autorização temporários no Brasil.

-O registro terá prazo para ser concedido. Se não sair neste tempo, autorização temporária será emitida.

-Estados perderiam a autonomia que têm hoje de estabelecerem legislação mais restritiva do que a nacional.

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora