CAMPO ABERTO – MUDANÇAS NAS REGRAS DAS AGROINDÚSTRIAS EM DEBATE

O governo do Estado estuda modificar decreto que regulamenta a lei do Susaf. O sistema permite a venda de produtos da agroindústria familiar fora dos municípios de origem. Atualmente, só 26 dos 497 municípios gaúchos têm a habilitação. Na prática, isso faz com que, para participar de feiras como a da Expointer, muitos empreendimentos dependam de portaria com autorização emitida pela Secretaria da Agricultura.

A ideia é transferir aos munícipios a responsabilidade hoje a cargo dos técnicos da secretaria. Com uma lista de exigências a serem cumpridas, as cidades ganhariam autonomia. As auditorias estaduais passariam a ser por amostragem ou denúncia. Essa flexibilização, no entanto, divide opiniões.

– Não há unanimidade, senão teríamos concluído este processo – afirma Antônio Machado de Aguiar, diretor-geral da secretaria e um dos coordenadores de grupo de trabalho sobre o tema.

Ele espera ter esboço de proposta até a semana que vem, para apresentá-la ao novo secretário de Agricultura, Odacir Klein, que assume a pasta em abril.

A sugestão de modificar as regras atuais vem de entidades ligadas à agricultura familiar, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS). A principal queixa é a de que não faz sentido liberar os empreendimentos para consumo no município, mas não fora dele.

– Não podemos mais aceitar que um produto seja de qualidade para vender dentro de um município, mas não na cidade vizinha ou do outro lado do Estado porque está enquadrado num determinado modelo de inspeção sanitária – observa o deputado Elton Weber (PSB), que comandou subcomissão da Assembleia para tratar do tema, que resultou em relatório com 34 recomendações.

Assessor de Política Agrícola e Agroindústrias da Fetag-RS, Jocimar Rabaioli acrescenta:

– O Estado está bastante engessado, não tem estrutura para atender. As agroindústrias já sofrem auditagem do município. De certa forma, está se tentando fazer um equalização.

Uma das preocupações com as modificações vem da indústria. Ronei Lauxen, presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes do RS, teme a "politização", com pressões sendo feitas para liberação das atividades nos municípios. O temor é de que a fiscalização não seja tão rigorosa. Aguiar afirma que abatedouros – que exigem fiscalização permanente – não entrarão na alteração, voltada a empreendimentos de até 250 metros quadrados de área construída.

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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