CAMPO ABERTO | Mudança no Estatuto da Terra gera atrito

Emenda incluída na medida provisória (MP) da Liberdade Econômica está dando o que falar entre entidades que representam os produtores rurais no Rio Grande do Sul. Aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados no último dia 11, a MP recebeu um texto que prevê mudanças no Estatuto da Terra. Entre as quais, a autonomia privada dos contratos agrários, permitindo a redução do tempo mínimo de três anos para arrendamentos e abrindo a possibilidade de pagamento em produto. As mudanças não incluíram a agricultura familiar – justamente o ponto que gerou polêmica.

– Queremos igualdade de condições entre arrendador (proprietário) e arrendatário (não proprietário). A liberdade contratual deve valer para todos – disse o advogado Nestor Hein, diretor jurídico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

A agricultura familiar foi deixada de fora como forma de proteger os pequenos produtores nos contratos envolvendo questões agrárias.

– Entendemos que foi uma medida acertada. E, além disso, quem tem de concordar ou discordar somos nós, os pequenos, e não os grandes produtores – afirma Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag).

Surpreso com a posição contrária da Farsul, o relator da MP na comissão especial, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), se reunirá hoje com as entidades, em Porto Alegre.

– O meu papel como relator é ouvir todas as manifestações, que têm sido em quase maioria absoluta favoráveis ao texto proposto. A exclusão da agricultura familiar das mudanças se faz necessária como forma de proteção aos pequenos – disse.

O parlamentar gaúcho não vê espaço para mudanças neste momento:

– Os contrários terão liberdade para mobilizar os deputados a votarem contra o item, se for o caso, quando a MP for a plenário.

JOANA COLUSSI INTERINA

Fonte: Zero Hora

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