CAMPO ABERTO – MUDANÇA EM LEI DE AGROTÓXICOS É CRITICADA

Formado por 65 instituições, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos emitiu ontem nota de repúdio às mudanças propostas à legislação de registro desses produtos. A proposta original, de autoria do hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é de 2002 e teve outros 29 projetos apensados. Um substitutivo apresentado na última semana pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator da comissão especial criada para debater o texto na Câmara, poderá ser votado amanhã.

Na nota, o coordenador do Fórum, procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, alerta a população quanto ao "grave retrocesso" que o projeto representa para "a proteção à saúde e ao meio ambiente no Brasil".

"O PL adota o subjetivo conceito de análise dos riscos, desconsiderando a periculosidade intrínseca de produtos com características teratogênicas, carcinogênicas e/ou mutagênicas", acrescenta.

A transferência do poder de decisão de registro para o Ministério da Agricultura – hoje é compartilhada por Ibama e Anvisa – também é outro dos pontos questionados.

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora