CAMPO ABERTO – MP do Agro: último dia para emendas

Hoje, último dia para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) 897/2019, deputados protocolarão dezenas de propostas de alteração ao texto original da medida editada para modernizar o sistema de crédito agrícola brasileiro. Ontem, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fazia os últimos ajustes nos pedidos a serem encaminhados à bancada ruralista. As principais mudanças sugeridas pela entidade referem-se aos artigos que tratam da Cédula de Produto Rural (CPR).

Uma das emendas pede a inclusão de culturas não listadas em bolsa de valores, como piscicultura e fruticultura, na emissão de CPR referenciada em moeda estrangeira.

– Da forma como está a emissão fica restrita a commodities agrícolas, sendo que o Brasil tem outros setores em franco crescimento e com muito potencial – destaca Fernanda Schwantes, assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA.

Outra mudança sugerida é a emissão da CPR com correção cambial também em favor de investidor nacional, e não somente para estrangeiro, como prevê o texto original. Pela emenda, inclui-se também cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos locais.

– São essas empresas que se relacionam diretamente com o produtor. Precisamos adequar a MP à realidade de mercado – argumenta Fernanda.

Com duas emendas já protocoladas na semana passada, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) prepara outros pedidos para serem entregues hoje. Entre os quais, o reconhecimento da CPR como dívida agrícola, e não comercial, e a possibilidade do Fundo de Aval Fraterno (FAF) ser bancado com recursos da União para setores afetados por fatores climáticos e de mercado.

Ontem, em reunião na Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), instituições financeiras e produtores discutiram alternativas ao endividamento dos arrozeiros e também a segurança jurídica do fundo de aval criado pela MP do Agro.

– O fundo precisa ter segurança para ser atrativo para o sistema financeiro – alerta Gedeão Pereira, presidente da Farsul.

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JOANA COLUSSI – INTERINA

Fonte : Zero Hora