CAMPO ABERTO – MAIS PRAZO DE UM LADO, MENOS DESCONTO DO OUTRO

Tudo o que estava previamente acordado na comissão mista do Congresso criada para avaliar a medida provisória 842 caiu por terra na sessão de ontem, em que foi votado o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A intenção dos parlamentares ligados à agricultura familiar era garantir o retorno de artigo que garantia desconto de até 80% aos produtores em dia com as parcelas de financiamento do Pronaf. O trecho estava na lei 13.606, que implementou o Programa de Regularização Tributária Rural (o Refis do Funrural). Foi barrado pelo presidente Michel Temer. O veto acabou derrubado na Câmara, e o governo federal surgiu então com a medida provisória, retirando novamente a parte que concedia os descontos. Na última semana, o acerto era para que se retomasse esse ponto.

Mas o Planalto pediu mudanças no relatório, sob o argumento de que os termos acertados – estavam incluídas as renegociações de outros programas, além do Pronaf – trariam impacto de R$ 17 bilhões ao Tesouro. O assunto foi tema de reportagem e de editorial do jornal O Estado de S. Paulo que tiveram ampla repercussão. Diante deste cenário, criou-se queda de braço entre os que queriam derrubar e os que desejavam manter os acordos.

Para fazer passar o relatório, foi costurada nova composição para o documento. Ficou definida manutenção dos descontos para produtores adimplentes – sim, os que pagaram as contas em dia -, mas no percentual máximo de 60% e contemplando somente financiamentos até o ano de 2011.

– Conseguimos a metade da metade do que queríamos – diz Heitor Schuch (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.

Que o rombo nas contas públicas existe, todo mundo sabe. Neste caso, no entanto, é ao bom pagador que se está tentando fazer concessões. No mesmo relatório em questão, foi incluída a ampliação do prazo para aderir ao Refis do Funrural, para o dia 31 de dezembro deste ano.

Em todo o caso, o assunto ainda precisa passar pelo plenário – a previsão é de que a votação ocorra no início de setembro.

JÁ ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (DITR), QUE TERMINA EM 28 DE SETEMBRO. O SITE DA RECEITA FEDERAL TRAZ DETALHES SOBRE O PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO.

gisele.loeblein@zerohora.com.br gauchazh.com/giseleloeblein 3218-4709

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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